Projeto Juizados em Ação fará atendimentos gratuitos em Corumbá durante dois dias

Parte das celebrações da Semana da Consciência Negra, Corumbá recebe a partir desta sexta-feira, 24 de novembro, o projeto Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais, uma realização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE), em parceria com a Prefeitura.

O público alvo são famílias quilombolas da região, mas toda a população pode participar das atividades que incluem oficinas de cabeleireiro, barbeiro, automaquiagem, elaboração de currículo, verificação de glicemia, aferição de pressão, atendimento médico e odontológico, vacinação, coleta de exames preventivos, entre outros.

Também será possível realizar a abertura de processos, sem advogado, de até 20 salários mínimos, tais como: relações de consumo, cobranças, indenizações e conflitos de vizinhança. Será possível ainda resolver problemas relacionados ao Direito da Família, sendo elas: pensão alimentícia, pensão em atraso, revisional de alimentos, investigação e reconhecimento de paternidade, divórcio, guarda, reconhecimento e dissolução de união estável e casamento.

No dia do atendimento, é necessário que as pessoas levem tudo que puderem para comprovar o que se pretende. Em qualquer ação é necessário ainda o endereço do requente, RG, CPF e comprovante de residência. Não é necessário tirar cópias da documentação, pois tudo será digitalizado no local.

O atendimento será realizado na Escola Municipal Luiz Feitosa Rodrigues, localizada na avenida General Rondon, 266 – Centro, das 08h às 17 horas de sexta-feira, dia 24, e das 08h às 12 horas no sábado, dia 25. 

São parceiros do trabalho a Cassems, Sanesul, Energisa, Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Previdência Social, Senac, Marinha, Fecomércio, Sesc, Governo Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Receita Federal e UFMS. 

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