Da Redação em 26 de Setembro de 2023
Reprodução/MPT
Audiência telepresencial com representantes das empresas estrangeiras, advogados das executadas e dos credores, com os representantes do sindicato da categoria e com o MPT
O débito líquido com os trabalhadores está atualmente em torno de R$ 30 milhões, sem contar as despesas processuais, como multas, custas e honorários. Segundo o advogado Fábio Ricardo Mendes Figueiredo, representante das empresas Fluvialba e PDVSA, a demora foi em razão de informações desencontradas na sede da sócia majoritária, em Caracas, na Venezuela.
As empresas desempenhavam importante atividade econômica na região do Pantanal, realizando o transporte de cargas pelo rio Paraguai, mas deixaram de exercer atividades, conforme constatação realizada pelo Juízo do CEPP em 15 de maio de 2023, após diligências do juiz em atuação no Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial, Alexandre Marques Borba, que contou com apoio da Polícia Federal.
Depois do trabalho de pesquisa patrimonial realizado pela equipe do órgão, chefiada pelo servidor Levi Lara Belão, foram penhorados vários bens das empresas e de sócios. Os devedores se utilizaram de vários instrumentos jurídicos a fim de evitar a alienação dos bens. Por fim, duas empresas estrangeiras, que integram uma das sociedades executadas, procuraram o Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial e, então, as negociações tiveram início.
Segundo o juiz coordenador do Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial, André Luis Nacer de Souza, o acordo “tende a ser o ponto final de um dos casos mais trabalhosos que tivemos. Foram inúmeros incidentes processuais solucionados, além de um intenso trabalho de pesquisa, realizado pelo nosso competente quadro de servidores, e de várias penhoras efetivadas. Para a efetivação de algumas penhoras foi necessário, inclusive, solicitarmos o apoio da Polícia Federal e da Marinha do Brasil, tamanhas eram as dificuldades operacionais. Embora o nosso trabalho de investigação tenha possibilitado a realização de penhoras que garantissem a satisfação dos créditos independentemente de colaboração das executadas, a conduta proativa das sócias estrangeiras nesta fase da execução, aliada ao trabalho de seus advogados e dos patronos dos exequentes, possibilitou que um acordo fosse realizado de modo a saldar os débitos e de possibilitar a retomada da atividade econômica por parte das referidas empresas, o que é importante para a localidade”.
Os pagamentos
A fim de formalizar uma regra geral que possibilite o pagamento dos débitos, foi designada a audiência que contou com os representantes das empresas estrangeiras, com os advogados das executadas e dos credores, com os representantes do sindicato da categoria e com o Ministério Público do Trabalho.
Durante a audiência foi negociada a proposta de pagamento de 80% do crédito em seis parcelas mensais, com início em 16/10/2023, ou receber a integralidade atualizada do crédito no dia 15/4/2024. O trabalhador vai decidir entre essas duas opções nas audiências individuais que ainda serão realizadas.
Ainda de acordo com o advogado Fábio Figueiredo, as tratativas para efetuar este acordo começaram em outubro do ano passado. “Espero que em dez dias a gente conclua todos os acordos que têm um impacto social e econômico para Corumbá e Ladário. A empresa pretende, possivelmente, reativar as atividades, o que será muito favorável para a região”, afirmou o advogado que destacou a participação do dr. Carlos Rafael Cavalleiro Lima e da dra Tainara Cavalcante Torres de Souza, bem como do presidente do Sindacla, Roberto Souza Grisostimo, e do juiz André Nacer e do servidor Levi Belão para o sucesso do acordo.
O CEPP requisitará o auxílio do CEJUSC para realizar audiências de conciliação individualmente com todos os credores, sendo que a ordem de realização das audiências será previamente estabelecida pelo juiz coordenador do Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial. Como garantia da dívida, os bens permanecerão penhorados até o pagamento integral do débito e as empresas ainda depositarão em juízo R$ 1.800.000,00 em seis parcelas mensais.
As informações são da assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Trabalho da 24ª Região (MS).
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