Portal de Notícias do Governo de MS em 21 de Setembro de 2023
Álvaro Rezende
Doriane Chamorro explica que revogação de decretos ultrapassados torna a administração mais ágil e eficiente
Promovido pela Conleg (Consultora Legislativa do Governo do Estado), o programa já está na segunda fase da sua segunda etapa. Os decretos revogados vão desde 1979 até 2023. Foram mais de 15 avaliados. Nesta semana 26 (decretos) deixaram de ter efeito em avaliação feita pelo Governo do Estado. Eles eram remanescentes da pandemia da Covid-19, que na época exigiam medidas e situações de emergência.
“Basicamente, o programa tem como objetivo principal avaliar e propor a revogação dos decretos estaduais em desuso, ultrapassados, para que desta forma, torne a atuação da Administração Pública Estadual mais ágil e eficiente, com a redução da burocracia, e a simplificação do acesso, pela população, aos normativos em vigor”, explicou a Consultora Legislativa, Doriane Gomes Chamorro.
O programa começou suas atividades em novembro de 2020. No início foram analisados 5.347 decretos de 1979 a 1989 e 4.443 deles foram revogados. Depois foram mais 3.331 decretos revogados dos anos de 1990 a 2.000. Na sequência foram mais 907 atos editados de 2001 a 2010, que ficaram sem efeito.
Depois a equipe da Conleg se debruçou sobre os decretos de 2011 a 2020, onde 558 documentos foram revogados. Esta última fase agora é de avaliação até 2023. Além de reduzir a burocracia e dar agilidade à gestão pública, também é uma forma de dar “segurança jurídica” ao Estado, que cria um ambiente propício para receber cada vez mais investimentos privados.
O governador Eduardo Riedel tem como meta faze ruma gestão próspera e inclusiva no Estado, que traga resultados efetivos aos cidadãos, com ações para desburocratizar as atividades públicas, tornar os serviços mais modernos. O programa “Revoga MS” segue este caminho. “Nosso objetivo é atender melhor a sociedade, é para ela que servimos e por isso precisamos buscar o melhor possível”.
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