Governo fixa quantidade de vagas por cidade para o Voucher Transportador

Em resolução publicada nesta terça-feira (29), foi fixada a quantidade de vagas distribuídas por município participante do Voucher Transportador. Ele é um programa coordenado pela Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), que prevê gratuidade nos processos mudança para as categorias D e E da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no Estado, permitindo que as pessoas beneficiadas possam trabalhar no transporte de cargas e passageiros. 

O total de mil vagas já previstas para condutores, pelo governo, foi reiterado na publicação. Além disso, mais 100 foram destinadas para requalificação de condutores. A quantidade disponibilizada por cidade, para os processos ficará assim:

750 para Campo Grande;

50 para Ribas do Rio Pardo;

100 para Três Lagoas;

40 para Dourados;

20 para Corumbá;

20 para São Gabriel do Oeste;

20 para Chapadão do Sul.

Quanto às destinadas para requalificação, quando o condutor foi reprovado e poderá fazer nova tentativa, as quantidades são as seguintes:

75 para Campo Grande;

5 para Ribas do Rio Pardo;

10 para Três Lagoas;

4 para Dourados;

2 para Corumbá;

2 para São Gabriel do Oeste;

2 para Chapadão do Sul.

Regras

A resolução também estabelece as regras para o programa. Entre os critérios para participação, foi determinado que os candidatos desempenhem atividade laboral na data da inscrição, relacionada ao segmento de transporte de caminhão ou ônibus; demonstrem que não possuem vínculo pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho); possuam maior número de dependentes direto; já tenham atuado como motoristas; estejam com menos de 50 anos completos na data da inscrição; e possuam escolaridade no nível ensino fundamental completo. 

Outra norma fixada é que cada município deverá observar que 50% das vagas serão destinadas para mudança para a categoria D da CNH já expedida e 50% das vagas para mudança para a categoria E da CNH já expedida.