Da Redação em 23 de Maio de 2023
Divulgação/Câmara de Corumbá
Projeto de Lei foi apresentado pelo vereador Yussef Salla
A proposta partiu do vereador Yussef Salla, que também é servidor público municipal lotado na Secretaria de Saúde. “Será um programa de enorme importância para divulgar e esclarecer a todos os funcionários, efetivos e comissionados, para estimular a doação de sangue, e atender a demanda local”, destacou.
Pelo Projeto de Lei, o servidor público municipal que doar sangue de forma voluntária e regular, conforme Normas Técnicas em Hemoterapia de Proteção de Doador, contidas na Portaria 1.376/1993 /ANVISA, que estabelece que homens até quatro doações por ano, e mulheres até três, além de ter justificado o dia em que se ausentou do serviço para esse fim, fará jus a folga de um dia do serviço, a cada doação, durante 12 meses de trabalho.
A folga ocorrerá obrigatoriamente durante o ano em que o servidor tenha doado sangue. Além disso, o hemocentro que realizar a coleta de sangue, fornecerá o comprovante da doação para apresentação à chefia imediata, que posteriormente deverá enviar ao setor de pessoal da sua secretaria, autarquia ou fundação, para as devidas providências.
As informações são da assessoria de imprensa da Câmara de Corumbá.
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