Por Marco Aurélio Machado de Oliveira em 17 de Maio de 2023
No dia 24 de maio, às 14 horas, no Centro de Convenções do Pantanal, dois importantes instrumentos para as políticas e práticas públicas em Corumbá serão lançados. Ambos relacionados aos migrantes internacionais que residem, estudam, consomem no Município e frutos de intensos trabalhos organizados pelo Observatório Fronteiriço das Migrações Internacionais, Migrafron/CSVM/ACNUR/UFMS, com a participação direta das Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social do nosso município, e apoio financeiro do CNPq.
Presenciaremos algo muito novo e com pretensões de ser duradouro com o lançamento do Anuário das Migrações Internacionais em Corumbá, que é resultado de levantamento de nacionalidades que residem no município. Esse documento aponta para uma diversidade importante de pessoas originárias de países de quase todos os continentes, e que aqui convivem e contribuem para a formação da sociedade corumbaense. Para chegar aos resultados que serão apresentados no Anuário, foi necessário um outro olhar para os dados gerados por ambas as Secretarias, além de recalcular as visibilidades relativas às atividades econômicas que essas pessoas exercem.
O Anuário utilizou de uma metodologia diferenciada, que incluiu coleta em bancos de dados naquelas Secretarias, no comércio e espaços religiosos da cidade. Assim, esse produto servirá como fonte para leitura da realidade da nossa fronteira, bem como de aprimoramento das práticas e políticas públicas aqui em funcionamento. A municipalidade de Corumbá passará a contar com informações muito ricas, que permitirão enxergar melhor aqueles que, de uma forma ou de outra, terminam por encontrar no oferecimento dessas políticas, um lugar seguro para o atendimento de suas demandas.
No mesmo evento, ocorrerá a apresentação do projeto de lei que criará o Protocolo de Acolhimento aos Migrantes Internacionais, no Âmbito da Educação e da Assistência Social no Município de Corumbá, MS. Também elaborado a partir daquela parceria entre as Secretarias de Educação, de Assistência Social e o MIGRAFRON, o Protocolo passará a ser um marco legal para o acolhimento a esse público que se revela tão diversificado quanto complexo em suas vulnerabilidades.
O Protocolo terá como missão central dar aos servidores públicos municipais daqueles setores, a segurança legal e preparo qualificado para suas atividades com esse grupo social, tão importante nas realidades fronteiriças que os cercam. E também traz excelentes novidades. Por um lado, o Protocolo promoverá meios mais eficientes de acesso a essas políticas e atendimento de várias de suas específicas demandas, estimulando, por exemplo, ações junto às crianças que sofrem dificuldades com o processo de aprendizagem, sem contar com incompreensões dos que as cercam levando à xenofobia.
Por outro lado, proporcionará aos servidores da Educação e da Assistência Social formação permanente em temas de seu cotidiano profissional e relacionados a esse grupo social. Isso permitirá que diversos impasses vivenciados em seus ambientes de trabalho sejam enfrentados a partir de olhares e direções mais relacionadas à vida fronteiriça a que estão imersos. A instalação de lugares para que esses importantes servidores públicos possam manifestar suas inquietações, estimulando o aparecimento de soluções criativas, e os meios efetivos de suas implantações, são alguns dos resultados esperados pelo Protocolo.
Por possuir uma cabal condição fronteiriça, Corumbá é receptora de migrantes vindos de diversos locais do mundo, como elucida o Anuário. E isso é sensível ao exercício das atividades dos profissionais naqueles dois segmentos, o que levou à formulação do Protocolo. Corumbá, mais uma vez, se mostra potente em reconhecer o quanto suas raízes portuárias e fronteiriças lhe colocaram em conectividades com tantos lugares do mundo. Isso é de uma riqueza tão grande quanto as cautelas nos olhares e as buscas por ações. Parabéns à cidade!
(*) Marco Aurélio Machado de Oliveira é coordenador do Observatório Fronteiriço das Migrações Internacionais/Migrafron/UFMS.