Deputados terão R$ 48 milhões para repassar a instituições das bases eleitorais

O governador Eduardo Riedel (PSDB) reuniu-se com deputados na Assembleia Legislativa e ratificou as novas regras para as emendas parlamentares. O valor passou de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões, sendo obrigatório, agora, que cada proposta individual seja de, no mínimo, R$ 50 mil.

A reunião durou cerca de 01h30, no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa. Na saída, Riedel falou sobre o que se espera do que foi definido com as mudanças. “Os deputados são conhecedores da necessidade específica de uma cidade, de município, de uma região”, avaliou. “Aumentar esse valor de emenda é para que cada parlamentar possa exercer a sua liderança, o seu conhecimento da região em relação as suas demandas”. 

Com isso, sendo aprovado, os 24 deputados terão direito a destinar R$ 48 milhões para entidades, instituições e prefeituras da sua base eleitoral. O valor está previsto no artigo 9º da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. Esse montante é repassado pelo Poder Executivo proporcionalmente aos integrantes do Legislativo.

As novas regras já tinham sido apresentadas no último dia 12, em reunião entre deputados estaduais e o superintendente de emendas parlamentares da Casa Civil, Édio de Souza Viegas.

Com R$ 2 milhões em emendas para cada parlamentar, a quantia mínima é de R$ 50 mil para emenda individual e mesmo valor em caso de emenda coletiva, por pessoa. Antes, era comum que emendas individuais fossem pulverizadas em valores menores, de R$ 10 ou R$ 15 mil.

Do total, 60% ou R$ 1,2 milhão serão destinados obrigatoriamente para projetos na área de saúde, sendo repassados Fundo a Fundo, ou seja, do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal. O restante pode ser aplicado conforme as reivindicações dos parlamentares.

Estas propostas devem ser apresentadas para equipe técnica da Casa Civil, que irá aprovar ou não. Isso agiliza o processo para aprovação das emendas na votação final.

Na saída do encontro, a deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) disse que os parlamentares apresentaram a proposta para que o valor das emendas parlamentares para 2024 seja majorado para R$ 3 milhões.

De acordo com o cronograma, os deputados devem indicar as entidades a serem beneficiadas até o dia 02 de maio. Será feita análise preliminar até o dia 17 de maio. O prazo para entrega da documentação é 1º de julho e a conclusão do processo de análise será até o dia 1º de agosto. A celebração e execução das emendas estão previstas para, no máximo, o dia 1º de outubro.