Da Redação em 23 de Março de 2023
Em nota oficial, a Prefeitura de Corumbá rebateu publicação veiculada na quarta-feira (22) pelo Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) na emissora de TV local, com o título: "Onde está a prioridade na educação da rede pública municipal?".
Em seguida, o Simted questiona: sem concurso público para os administrativos da educação há mais de 15 anos; sem planos de cargos e carreiras para os administrativos da educação; sem pagamentos de horas extras para os administrativos; sem reajuste para os professores da rede pública municipal na pandemia e o vergonhoso 40º lugar no ranking da FETEMS em salários de nível superior no estado do MS.
E encerra: Onde está a prioridade na Educação?
Nesta quinta-feira (23), a Prefeitura emitiu nota de esclarecimento. Veja a íntegra:
Em respeito à população corumbaense e à classe dos professores, a Prefeitura de Corumbá esclarece as diversas inverdades veiculadas pela direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Corumbá (SIMTED) em anúncio pago, veiculado na televisão local.
Para questionar a prioridade na Educação da Rede Pública Municipal, os diretores do sindicato distorcem até dados da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) de forma leviana e irresponsável.
Na propaganda paga, a direção do SIMTED afirma que a Prefeitura de Corumbá está “sem concurso público para os administrativos da Educação há mais de 15 anos”. Por maldade ou desconhecimento foi ignorado o Concurso Público de Provas e Títulos promovido pelo Executivo municipal em 2018.
Neste concurso, a Prefeitura ofertou 50 vagas para Técnico de Secretaria Escolar e 70 vagas para Técnico de Educação Infantil. Do primeiro, a gestão Marcelo Iunes já nomeou 100 aprovados. Do segundo, foram convocadas 303 pessoas e 82 tomaram posse. O concurso segue em vigência e mais servidores devem ser nomeados conforme a demanda.
A direção sindical menciona ainda a falta do “planos de cargos e carreiras para os administrativos da Educação”, mas omite o fato que existe uma Comissão de Estudos do Plano de Cargos e Carreira (PCC) para debater o tema. Inclusive, a comissão reuniu-se na data de 22 de março, com a presença do SIMTED.
Nenhuma outra gestão corumbaense antes da atual trouxe esse tema para debate. A atual administração orgulha-se de priorizar os servidores público-municipais. Por isso criou os PCC de várias categorias (Guarda Municipal, Dentistas, Analistas de Gestão, Analistas Jurídicos e outros) e pretende contemplar outras áreas até 2024, inclusive os administrativos da Educação.
Os diretores do SIMTED afirmam, de forma totalmente equivocada, que não existe “pagamentos de horas extras para os administrativos”. Como em qualquer outra secretaria municipal, os pagamentos de horas extras são feitos com autorização prévia do secretário mediante a necessidade da Administração Pública.
O SIMTED diz também que está “sem reajuste para os professores da Rede Pública Municipal na pandemia”. A Lei Complementar 291, sancionada pelo prefeito Marcelo Iunes, em março do ano passado, concedeu reajuste de 6,42% à categoria. Já a Lei Complementar 298, de 20 de maio também do ano passado, reajustou em mais 12,13% os vencimentos de todos os servidores, inclusive professores.
Reprodução
Aqui vale lembrar que a Lei Complementar 173/2020, assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro e que ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, proibiu o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021 aos entes que receberam recursos federais para combater a pandemia.
Por fim, a direção sindical contesta “o vergonhoso 40º lugar no ranking da FETEMS em salários de nível superior no estado do MS”. No Ranking da FETEMS, atualizado e divulgado no último dia 16 de março, Corumbá aparece na 6º posição da lista dos “municípios que cumprem a Lei do Piso Nº 11.738, de 16/07/2008 e respeitam a carreira”.
A FETEMS coloca Corumbá na quadragésima posição do ranking de valorização da formação dos professores da carreira. A comparação avalia o salário dos professores com demais profissionais de nível superior no serviço público, mas não leva em consideração o PCC dos profissionais de Educação de Corumbá.
Em Corumbá, um professor em início de carreira recebe R$ 5.355,88 de salário base para 40 horas trabalhadas. Se o profissional tiver pós-graduação, o valor sobe para R$ 6.962,64. Com mestrado, o vencimento é de R$ 8.569,40 e com doutorado vai a R$ 10.711,76.
Além disso, a categoria usufrui dos outros benefícios garantidos aos demais funcionários públicos, como adicional de incentivo a capacitação de até 20% e tempo de serviço de até 35% a mais nos vencimentos.
Vale destacar que a Prefeitura de Corumbá ainda não aplicou o reajuste de 2023 para os servidores públicos municipais. A data base no Município é em Maio. Hoje a Rede Municipal de Ensino (REME) conta com 797 servidores no quadro técnico-administrativo e 1.298 profissionais da Educação.
Por fim, a gestão municipal reconhece e defende a importância dos sindicatos independentes e autônomos, mas lamenta o uso político eleitoreiro de instituições que deveriam defender unicamente os interesses de sua classe representativa.
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