Da Redação com Ascom PMC em 23 de Março de 2023
Clóvis Neto/PMC
O cadastro e recadastramento são obrigatórios para todos os feirantes
O local funciona das 07h30 às 13h30. “Percorremos as feiras-livres ao longo de toda a semana passada e orientamos os trabalhadores que perderam o prazo, encerrado no dia 14 de março, a providenciarem a documentação, sob pena de punições previstas em Lei”, explicou o superintendente do setor de Fiscalização e Postura do Município, Luciano Cruz.
Para quem já é cadastrado, é preciso apresentar a Licença 2022 (exercício anterior) e documentos pessoais (RG e CPF). Para novas inscrições, é preciso apresentar, além dos documentos pessoais, um comprovante de residência. “É preciso uma atenção especial do CPF para que possa ser fito o cadastro tributário”, reforçou Luciano.
O recadastramento é realizado na avenida General Rondon, número 979, esquina com a Frei Mariano. “Aqueles que não realizarem o recadastramento estão sujeito à fiscalização municipal nos termos da legislação em vigor”, reforçou o chefe do setor de Fiscalização e Postura do Município.
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