Justiça determina bloqueio de bens de secretário e de outros dois servidores da Prefeitura de Corumbá

A juíza Luíza Vieira Sá determinou bloqueio de bens do secretário Municipal de Gestão e Planejamento de Corumbá, Eduardo Iunes, irmão do prefeito da cidade, Marcelo Iunes (PSDB), do superintendente de Compras e Licitação, Felipe Almeida, e do pregoeiro Luiz de Albuquerque, no valor de R$ 59 mil.

Eles foram denunciados pelo MPMS (Ministério Público Estadual) após dar como vencedora empresa que supostamente superfaturou valor de compra de veículo automotor. Tanto que, além da indisponibilidade de bens, a magistrada suspendeu o certame e afastou os três da referida licitação.

Por ser de urgência, a decisão contempla parcialmente pedido do promotor de justiça Luciano Conte, que solicitou na ação que os envolvidos fossem afastados de seus cargos. Para ela, a medida seria “extrema”, portanto, deve ser analisada em maior prazo.

Caso

De acordo com os autos, o trio descumpriu decisão judicial que determinava a empresa Via Sul Veículos como vencedora do lote 01 do processo licitatório em questão, tendo em vista que a empresa apresentou valor de R$ 226.500 e a Brizza Comércio de Veículos, que acabou vencendo o certame por escolha dos três, teve como preço final R$ 256.000.

Ocorre que a Via Sul, mesmo com menor valor, foi desclassificada após uma terceira empresa questionar qualidade do pneu do carro oferecido por ela, mas recorreu e ganhou na Justiça o direito de seguir como vencedora do pregão.

Mesmo notificados, Luiz, Felipe e Eduardo “deliberadamente descumpriram a ordem judicial, deixando de corrigir a Ata de Registro de Preços, mantendo a adjudicação em favor da empresa ora requerida Brizza Comercio de Veículos LTDA”, diz a ação do MP.

Com base nas informações disponíveis no Portal da Transparência do município, o MPMS constatou que em 31 de janeiro deste ano foi emitida nota de compra de caminhonete L200 Tríton Outdoor 4x4 no valor de R$ 256 mil, adquirida justamente da empresa Brizza. Em fevereiro houve nova compra do mesmo modelo e preço. Fato que, para Conte, ocasionou prejuízo de R$ 59 mil aos cofres públicos, sendo R$ 29.500 por carro. 

A Assessoria de Comunicação informou que a Prefeitura não foi notificada sobre a decisão e reafirmou que o Município segue todas as determinações legais vigentes nos processos licitatórios.