Leonardo Cabral em 06 de Março de 2023
Divulgação/Receita Federal Entre os itens em Corumbá, há máquinas fotográficas e celulares Com 243 lotes, a Receita Federal disponibilizou Edital de Leilão Eletrônico Regional para alienação de veículos e mercadorias apreendidas. Essa é a primeira edição de 2023, sendo que em Corumbá são 27 lotes (de 186 a 213) e os outros estão disponibilizados nas delegacias de alfândegas da instituição em todo o Brasil.
Para a participação nos leilões da Receita é necessário possuir Certificado Digital ou conta Gov.br (prata ou ouro). O participante deverá emitir a Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União previamente à data de abertura da Sessão Pública. O descumprimento desclassifica a pessoa interessada.
O pagamento do lote deverá ser efetuado de forma integral até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação, ou ainda, no prazo de 10 (dez) dias corridos contados a partir do vencimento, implicando acréscimo a título de multa moratória.
Os lotes 51 a 60, 185, 214 e 243, compostos de sucatas, são exclusivos para empresas de desmontagem devidamente registradas em situação regular perante o órgão de trânsito do seu respectivo Estado ou do Distrito Federal.
A Receita Federal pontua que o leilão contém veículos com restrição judicial/Renajud, sendo de responsabilidade exclusiva do arrematante buscar os meios para a retirada da restrição judicial (baixa)- lotes: 49, 50 e 177.
Abertura da Sessão Pública
A partir do dia 21 de março, às 10h, será a abertura da Sessão Pública, com classificação e ordenação das propostas. Já às 10h30 do mesmo dia, será a abertura para lances seguindo o horário oficial de Brasília.
O período para recebimento de propostas de valor de compra também segue o horário de Brasília. A recepção das propostas será no dia 07 de março, às 08h, com encerramento no dia 20 de março às 21h.
Em Corumbá, a visitação será nos dias 16 e 17 de março, das 08h30 às 11h30, seguindo horário de Brasília, no Depósito da Alfândega da Receita Federal do Brasil, localizado na rua Mato Grosso (prolongamento da rua Cuiabá), nº 254, Centro.
Sobre o valor da arrematação dos lotes 01 a 166, 181 a 213, mercadorias localizadas no Estado de Mato Grosso do Sul, haverá incidência de ICMS, sendo o cálculo e recolhimento por conta do arrematante. O link para pagamento do ICMS, usando o código 395, é o seguinte: https://servicos.efazenda.ms.gov.br/daemsabertopublico/EmissaoLeiloesBensMoveiseImoveis.
A retirada das mercadorias deverá ser obrigatoriamente agendada. As entregas serão agendadas para a partir do dia 23 de março, a critério da Unidade da Receita Federal.
Informações sobre o leilão veja no link: http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal/edital/100100/1/2023.
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