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PMA interdita construções de mangueiro e embarcadouro de gado às margens do rio Paraguai

Rosana Nunes em 20 de Fevereiro de 2023

Divulgação/PMA

Embarcadouro construído sem licença ambiental

A Polícia Militar Ambiental de Corumbá autuou no sábado (18), homem de 45 anos por construções ilegais em área protegida de matas ciliares do rio Paraguai. A PMA realizava fiscalização fluvial, a 30 km da cidade, na operação carnaval e localizou a construção de um mangueiro cercado de arame liso e madeira de eucalipto, além de um embarcadouro para o rio, sem a licença ambiental obrigatória.

A obra do embarcadouro estava junto ao rio e o mangueiro cercado distante 3 metros e havia a retirada da vegetação, que deveria ser conservada em 200 metros por Lei, como área de preservação permanente (APP).

Divulgação/PMA

Mangueiro cercado estava três metros distante e havia a retirada da vegetação

O funcionário do infrator afirmou que o mangueiro foi construído para prender o gado a cada dois dias e o embarcadouro seria para movimentação dos animais em caso de comercialização. Ele confirmou que não havia autorização do órgão ambiental responsável.

A PMA interditou as atividades e determinou que o proprietário da fazenda faça a remoção da obra ilegal e a recuperação da área degradada. O infrator, residente em Corumbá, foi autuado administrativamente e multado em R$ 5.000,00 pela construção ilegal. Ele também responderá por crime ambiental de degradar área de preservação permanente (APP) e, se condenado, poderá pegar a pena de detenção de um a três anos.

Com informações da PMA. 

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