Governo amplia subsídio para famílias de baixa renda financiarem moradias

O Governo de Mato Grosso do Sul atualizou as faixas de renda e ampliou os valores dos subsídios oferecidos no Programa Habitacional Financiado e Subsidiado, que atende famílias de baixa renda nos 79 municípios do Estado. A mudança consta em portaria publicada pela Agehab (Agência de Habitação Popular).

De acordo com o documento, o teto dos subsídios será de R$ 13 mil - antes o valor era de R$ 11,5 mil. Além disso, foi feita a simplificação da tabela de renda para ter acesso ao benefício de aquisição de casas populares.

Pretendentes com renda familiar entre R$ 1,6 mil e R$ 6,5 mil estão dentro da faixa atendida, podendo o banco financiador atender rendas inferiores caso a família tenha capacidade de financiamento, mesmo fora dos critérios.

Via de regra, os que possuem renda de até R$ 2,8 mil podem receber o subsídio máximo de R$ 13 mil. Já quem tem renda acima de R$ 2,8 mil e até R$ 4,7 mil, pode ter até R$ 9 mil subsidiado para a aquisição do imóvel, enquanto os pretendentes que recebem acima da casa dos R$ 4,7 mil não recebem subsídio, mas podem participar do programa.

Os novos valores dos subsídios constam em portaria de 07 de fevereiro 2023, de número 183, publicado no Diário Oficial de quarta e serão aplicados aos novos contratos de financiamento, sendo vedado em qualquer hipótese atribuição de efeito retroativo - ou seja, é válido só a partir de agora.