Parceria vai levar energia limpa e mais barata para escolas e prédios públicos estaduais

Escolas da Rede Estadual de Ensino, além de unidades do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros serão beneficiadas com oferta de energia elétrica fotovoltaica como parte do contrato de PPP (Parceria Público-Privada) assinado hoje (7) pelo governador Eduardo Riedel. Na solenidade também foi lançado o MS Renovável (Plano Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes Renováveis de Produção de Energia).

"Quando a gente faz um projeto sustentável a partir de geração de energia renovável e isso traz 32% a 35% de economia para todo consumo de energia no Estado. Quando a gente fala em monetizar a questão ambiental e sustentabilidade é isso, recurso no bolso das pessoas e da sociedade a partir de projetos sustentáveis. A mensagem que a gente tem passado para o capital privado é muito poderosa, a agenda está colocada para que a tenhamos esses resultados, e quem vai se beneficiar é toda a sociedade sul-mato-grossense", afirmou o governador.

A PPP na modalidade de concessão administrativa, com a empresa HCC Projetos Elétricos AS, é para implantação, manutenção e operação de centrais de energia elétrica fotovoltaica, com gestão de serviços de compensação de créditos, e supre a demanda energética das estruturas físicas da administração pública do Estado e da Sanesul.

"A empresa terá prazo de até um ano para a implantação dos projetos. Vai gerar enorme economia. São duas mil unidades de baixa tensão, quase 80% das escolas da Rede Estadual de Ensino. Além de ser totalmente alinhado com a estratégia do Governo de desenvolvimento sustentável", afirmou a secretária Especial do Escritório de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni.

Os dois contratos, no valor total de R$ 1,5 milhão com a Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) e a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), vão contribuir positivamente para que o Estado atinja sua meta de sustentabilidade.

"No caso da geração de energia fotovoltáica, uma empresa privada vai investir mais de R$ 210 milhões em geração de energia solar e o Estado, que paga a conta de energia hoje, vai pagar 35% mais barato. Ou seja, é o imposto do contribuinte, que está deixando de pagar energia mais cara, a partir do investimento do capital privado. É uma equação realizada ao longo de três anos de trabalho, de estudo, e foi a leilão na bolsa de valores. A empresa que ganhou vai levar o projeto agora, a diante, no próximo ano", explicou Riedel.

No primeiro contrato, para atender a empresa de saneamento, serão aplicados R$ 560.110,61 de recursos do Estado, no prazo de 18 anos, para o suprimento da demanda energética de 463 unidades da Sanesul (60% unidades de Captação de Água – Poços e 40% unidades administrativas, reservatórios e Estação Elevatória de Água).

Já o segundo contrato, para manutenção e operação de Centrais de Energia Elétrica Fotovoltaica do Estado em estruturas físicas da administração pública estadual e a geração de energia sustentável, terá vigência de 23 anos e R$ 970.238,39 de saldo.

No projeto da Seilog, a abrangência é de 1.434 unidades de baixa tensão do governo estadual:

• 96% das unidades do Detran;
• 95% das unidades da Polícia Militar;
• 95% das unidades da Polícia Civil;
• 97% das unidades do Corpo de Bombeiros;
• 79% das Escolas Estaduais.

Carbono

O MS Renovável é uma das ações do Plano Estadual MS Carbono Neutro (Proclima) que prevê zerar as emissões líquidas de carbono até o ano de 2030. O documento entregue hoje traz um diagnóstico do setor energético no Estado com a caracterização de suas principais matrizes (hidrelétrica, termoelétrica, eólica, fotovoltaica, biomassa e biogás), bem como dos modelos de geração de energia (concentrada e distribuída) e um panorama estadual da demanda e oferta de energia e do potencial de oferta de energia renovável.

“O Estado tem um projeto coordenado e entre na era da energia limpa. É um compromisso e está alinhado com o plano estratégico de Governo. Após a alteração da lei da geração de energia, agora podemos avançar e atrair projetos de grande porte”, afirmou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck.

O Governo do Estado, por meio da Lei n. 5.807 (de 16 de dezembro de 2021), instituiu o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes Renováveis de Produção de Energia Elétrica (MS Renovável), como instrumento de execução da política de desenvolvimento econômico do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de um modelo sustentável de produção.

O MS Renovável tem como foco principal o estímulo à implantação à ampliação e à diversificação de sistemas geradores de energia em território sul-mato-grossense, com o objetivo de melhorar o sistema elétrico local, a partir de fontes renováveis, como eólica, termossolar, fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, biogás, hidrogênio e outras fontes renováveis alternativas.

A referida Lei foi regulamentada pelo Decreto n. 16.038, de 28 de outubro de 2022, que detalha o incentivo fiscal relativo à dispensa do pagamento do ICMS relativo à importação e ao diferencial de alíquotas, incidente nas aquisições de equipamentos destinados à produção de energia a partir de diferentes fontes como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), fotovoltaica, biogás-biometano, eólica, hidrogênio e biomassa. A lei autorizou o Poder Executivo, por intermédio da então Semagro (atual Semadesc) a elaborar e publicar o plano de ações adicionais.