Câmara viabiliza parceria com o Sesi para cumprimento do E-Social

A Câmara Municipal de Corumbá está em entendimentos com o Sesi de Mato Grosso do Sul, do Sistema Fiems, para formalizar parceria importante para cumprimento de normas regulamentares, fornecendo informações de eventos em Segurança e Saúde do Trabalho (SST) para o E-Social, uma plataforma online do Governo Federal que unificou a entrega das obrigações da área trabalhista para Órgãos Públicos e outras pessoas jurídicas, bem como para pessoas físicas.

Na segunda-feira, 23, o presidente do Poder Legislativo corumbaense, Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), esteve reunido com Rafaela Almeida Yano, Relações de Mercado do Sesi - Corumbá, e Allan Emmanuel Chuve Soares, técnico em Segurança do Trabalho do Sesi, para tratar do estabelecimento de uma parceria, via convênio, visando capacitação de uma equipe da Câmara que ficará responsável pelo cumprimento das normas previstas.

O encontro contou com as participações de servidores da Câmara, Júlio Bravo e Nilma Nantes, contadores; Janes da Silva Stral, Grupo de Licitações, e José Luiz da Cruz Martins, Recursos Humanos, para debater as formalidades.

“Precisamos nos adequar às normas previstas pelo E-Social e nada melhor que o Sesi para nos dar a assessoria necessária para atender o que determina a legislação”, destacou Bira que solicitou à sua equipe, dar sequência aos entendimentos com a instituição para a capacitação de servidores da Casa de Leis.

Pelo convênio, o Sesi vai auxiliar a Câmara na capacitação de servidores em Serviços de Segurança e Saúde do Trabalho, tais como elaboração de toda a documentação legal prevista nas normas regulamentadoras, otimizando o novo procedimento por meio de um sistema informatizado em gestão da saúde ocupacional, extraindo todos os dados desses serviços, que representam toda a documentação exigida para o E-Social.

O investimento em programas de segurança e saúde no trabalho permite aumentar significativamente a produtividade e reduzir gastos com acidentes, doenças, absenteísmo e assistência à saúde. Além disso, dá suporte às empresas no processo de desenvolvimento de seus recursos humanos, colaborando para a construção de um ambiente de trabalho mais saudável e seguro.

Prazos

O prazo para informações de eventos em Segurança e Saúde do Trabalho (SST) para o E-Social começou no último dia 10 de janeiro. Todos os empregadores com faturamento abaixo de R$ 78 milhões no ano de 2016, são obrigados a atualizar o E-Social. O período de notificação vai até 15 de fevereiro.

Os eventos em SST que devem ser informados são: Comunicação de Acidente de Trabalho (S-2210); Monitoramento da Saúde do Trabalhador (S-2220), e Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos (S-2240), com informações de dados da CAT, dos Atestados de Saúde Ocupacional e informações do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho.

A consultoria do Sesi terá duração de 19 horas e envolverá as seguintes etapas: Diagnóstico Inicial de quatro horas para levantamento da existência da documentação necessária para subsidiar o preenchimento dos itens aplicáveis em SST presentes nos layouts do E-Social;

Monitoramentos técnicos de até duas horas, presencial ou remoto, para verificação dos programas legais exigidos e os laudos técnicos em atendimento a legislação trabalhista e previdenciária e dos dados necessários para o cumprimento dos eventos de SST durante quatro meses;

Plano de Ação com Soluções que indicará quais as ações necessárias para ajustar os processos atuais para o modelo exigido no E-Social em termos de sistemas, processos, treinamento, entre outros.

As informações são da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores.