Corpo Clínico da Santa Casa reconsidera e espera que Junta apresente solução para crise financeira até 31 de janeiro

O Corpo Clínico da Santa Casa de Corumbá e a Associação Médica deram até 31 de janeiro para que a Junta Interventora do único hospital público da região de fronteira, apresente “solução concreta e definitiva para a atual situação catastrófica que se encontra” a instituição hospitalar.

A decisão consta em ofício assinado pelo diretor clínico da Santa Casa, Nicolas Emmanuel Contis e o  presidente da Associação Médica de Corumbá, Rafael Vinagre Faro, nesta segunda-feira, 16 de janeiro. O prazo passou do dia 15 (domingo) para 31 de janeiro. 

"Esta decisão foi tomada em consideração à população usuária da Santa Casa de Corumbá", esclarece o documento, informando que só recebeu uma posição da Junta Interventora no dia 12 de janeiro, enquanto a decisão de deixar as escalas de todas as especialidades médicas (cirurgia geral, ortopedia, clínica médica, cirurgia vascular, pediatria, ultrassonografia, ginecologia/obstetrícia, cardiologia, urologia e anestesia) foi comunicada em 15 de dezembro, dando prazo de 30 dias para uma posição oficial. 

Entenda

Além da Junta Intervetora, o ofício foi encaminhado em dezembro à Prefeitura e ao Governo do Estado, que comandam a intervenção pública no hospital desde 2010, e expõe uma série de problemas que precisam ser definitivamente solucionados.

Entre alguns dos motivos, para não fazer parte das escalas, foram elencados: “os atrasos recorrentes nos pagamentos de honorários médicos, ausência de data fixa para pagamento dos honorários; a falta de insumos de maneira constante e o fechamento de CTI por falta de recursos".

O documento cita que o único hospital público de média e alta complexidade de Corumbá, que inclusive é macrorregião da saúde e tem maior número de leitos, recebe do governo do Estado por mês cerca de R$ 800 mil enquanto hospitais de Ponta Porã e Três Lagoas têm aporte em torno de R$ 5,4 milhões mensais. Também ressalta que os repasses federal, estadual e municipal, hoje de R$ 2,7 milhões, não acompanham os gastos da Santa Casa, atualmente de R$ 4,5 milhões/mês.

De acordo com o ofício, a decisão do Corpo Clínico encontra respaldo no Código de Ética Médica (CEM), que em seu capítulo II estabelece os direitos dos médicos no que tange à “recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente” e “suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência”. 

Em documento encaminhado no dia 12 de janeiro, a Junta Administrativa da Santa Casa de Corumbá pediu ao Corpo Clínico que reconsiderasse a decisão de deixar as escalas. 

No pedido, assinado pelo presidente da Junta, Milton Carlos de Melo, a Junta esclarece que em parceria com a Prefeitura de Corumbá "vem buscando ferramentas para sanear e recompor a vida financeira do único hospital de média e alta complexidade da região".

Diz ainda o documento da Junta que administra o hospital que "está em andamento um diálogo saudável e respeitoso com o novo Governador do Estado (Eduardo Riedel), assim como, com o novo secretário Estadual de Saúde, para revisão do repasse destinado ao hospital na Contratualização".  Antecipou a administração que o Governo do Estado "cofinanciará a manutenção para o pleno funcionamento de 10 (dez) leitos no CTI II, com equipe multidisciplinar e equipamentos necessários".

A Junta Administrativa admitiu ser de "conhecimento público a flagrante dificuldade financeira, em virtude de déficit mensal insuperável e falta de aporte de recursos financeiros substanciais, que assola a Santa  Casa de Corumbá" e afirmou que diante do cenário que se desenha para 2023, todos os integrantes da Junta Interventora da Santa Casa de Corumbá estão "esperançosos com um futuro benéfico tanto para os profissionais médicos, quanto para Santa Casa, e consequentemente para a população".