Ataque aos Três Poderes não foi fato isolado, diz ministro Flávio Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o documento que policiais federais apreenderam na casa do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), Anderson Torres, é um indício fundamental de que o ataque antidemocrático aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário registrado no último domingo (08) não foi um “fato isolado”.

“O documento configura um elemento fundamental para a compreensão de causas e efeitos”, declarou Dino a jornalistas, nesta sexta-feira (13). “Ele indica a relação entre eventos no dia 30 de outubro, dia do segundo turno, e o último dia 08, demonstrando que houve um engendramento, um planejamento”, acrescentou o ministro, pontuando que cabe ao ex-secretário distrital, Anderson Torres, explicar quem produziu a minuta de decreto apreendida em sua casa.

Desde que o presidente Lula foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, no domingo passado.

Delegado federal de carreira, Anderson Torres foi ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro até o fim de 2022 quando, a convite do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, reassumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do DF – cargo que ele já tinha ocupado de 2018 a 2021.

Torres assumiu a secretaria distrital no último dia 02. Quatro dias depois, após substituir ocupantes de cargos chaves na segurança, viajou de férias para os Estados Unidos. No domingo (08), as invasões e depredações do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) evidenciaram as falhas no esquema de segurança montado pelas autoridades locais, responsáveis pelo patrulhamento também da área central de Brasília, considerada de segurança nacional devido a presença dos principais órgãos públicos do país e de representações diplomáticas de outras nações.

Exoneração e prisão

Enquanto as cenas de vandalismo corriam o mundo, o governador Ibaneis Rocha anunciou a exoneração de Anderson Torres. Posteriormente, o próprio governador acabou afastado do cargo por 90 dias, por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que atribuiu a Ibaneis e a Torres “descaso e omissão”.

Moraes também decretou a prisão preventiva de Torres e do ex-comandante da Polícia Militar do DF, coronel Fábio Augusto Vieira, responsável pelo patrulhamento ostensivo local. Vieira, que comandava a tropa que atuou durante os ataques aos Três Poderes, foi exonerado do cargo no último dia 9 e preso na última terça-feira (10).

Já Torres continua nos Estados Unidos. Alegando ter encontrado dificuldades para comprar passagens devido às consequências da recente falha no sistema de controle de voo norte-americano, Torres promete regressar logo ao país a fim de se defender.

O ministro afirmou que o governo federal aguarda que Torres se apresente à PF até a próxima segunda-feira (16), caso contrário, acionará as autoridades norte-americanas para que adote as providências necessárias à extradição do ex-secretário. “Caso esta apresentação não se confirme até  próxima semana, vamos acionar, por meio dos mecanismos de cooperação jurídica internacional, os procedimentos voltados à concretização da extradição, já que há uma ordem de prisão expedida ”.

Apreensão de documentos

Na terça-feira, policiais federais estiveram na casa do ex-secretário e ex-ministro, em Brasília, onde apreenderam documentos e equipamentos pessoais, entre eles uma suposta proposta de decreto que, se colocada em prática, teria instaurado estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), possibilitando o questionamento ao resultado das últimas eleições presidenciais.

“A apreensão do documento é um fato relevante que, claro, deverá constar do inquérito policial, pois configura ainda mais cabalmente uma cadeia de responsáveis pelos eventos criminosos que verificamos ”, disse o ministro Flávio Dino, insistindo na tese de não ter sido mero acaso que, no domingo, as forças de segurança de prontidão na Esplanada terem sido insuficientes para conter os ataques aos prédios públicos.

“A esta altura, é indiscutível que houve algum tipo de adesão de forças de segurança, possibilitando aqueles eventos. É óbvio que as cenas do último dia 8 não teriam ocorrido sem a adesão de integrantes das forças de segurança. Estamos diante de uma rede cuja extensão ainda não sabemos e que, infelizmente, envolveu a participação voluntária ou por omissão de agentes federais e distritais de segurança pública e esta é uma das linhas de investigação que a PF levará adiante”, comentou Dino.

Ontem, tão logo o teor do documento encontrado em sua casa se tornou público, Anderson Torres usou sua conta pessoal no Twittter para se defender. Segundo ele, o conteúdo foi "vazado fora do contexto".

Novas prisões

Novas prisões de investigados que participaram dos atos antidemocráticos serão realizadas nos próximos dias, segundo declarou o ministro da Justiça. 

Dino disse que centenas de pessoas que participaram indiretamente dos atos serão presas pela Polícia Federal. “Temos aproximadamente 1,2 mil pessoas presas. Há prisões efetuadas depois do evento, e há mandados de prisão que serão cumpridos nos próximos dias”, informou.

Sobre a apuração dos danos causados, o ministro disse que, até o momento, os prejuízos são avaliados em R$ 10 milhões.

De acordo com Flávio Dino, toda ameaça de realização de atos antidemocráticos tem custos com mobilização de forças de segurança. "Com certeza as ações de reparação, que serão movidas, chegarão a centenas de milhões de reais, porque nós estamos falando dos danos materiais, de ações por danos morais coletivos, em face do patrimônio cultural e histórico, da indenização do gasto dos estados para se proteger”, disse.

O ministro Flávio Dino também entregou hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) a réplica da Constituição de 1988 furtada de dentro das instalações do edifício-sede. O exemplar foi devolvido à PF por um homem que mora em Varginha (MG) e participou dos atos. Ele é investigado.