Rosana Nunes em 12 de Janeiro de 2023
Divulgação/PMA
Incêndios podem gerar até R$ 50 milhões em multa, dependendo da extensão da área afetada
A alteração mais significativa, informa o relatório, foi em relação aos valores das multas. Em 2022, o total de multas somou R$ 2.943.951,73 enquanto que em 2021 os policiais ambientais aplicaram R$ 34.118.499,10 em multas por incêndios urbanos e rurais. A redução foi de 91,5% entre um ano e outro.
“O valor total das multas, não significa maior ou menor quantidade de ocorrências ou de infratores, pois depende dos tipos de vegetação atingida e tamanhos das áreas incendiadas ilegalmente, quando a pessoa poderá ser autuada administrativamente e multada entre R$ 1.000,00 por hectare ou fração em área agropastoril, ou vegetação não protegida por lei e até R$ 7.000,00 por hectare em vegetação protegida”, esclareceu o Comando da PMA em MS, exemplificando a questão com um caso concreto de 2021. “Somente um infrator foi multado em R$ 20 milhões, devido a uma grande área e do tipo de vegetação incendiada, de um total de 34.118.499,10 aplicado naquele ano”.
Das 78 autuações, 5 foram em perímetro urbano, enquanto que em 2021 foram 51 em perímetro urbano das 129 autuações daquele período. A redução foi de 90%. Na área rural, foram 73 autuados em 2022, contra 78 em 2021. “A intensificação na fiscalização dos incêndios urbanos em 2022, bem como os trabalhos informativos realizados pela PMA na operação Prolepse, também gerou a redução de 90% na quantidade dessas infrações (de 78 para 5 casos)”, explicou.
Ainda de acordo com a Polícia Militar Ambiental, “a redução da quantidade de autuados e de valores de multas também é justificado em razão da diminuição do número de incêndios em Mato Grosso do Sul no ano de 2022, relativamente a 2021, que chegaram a 83%, na região do cerrado e 62% no Pantanal”. Mesmo com redução nos índices, o cenário ainda é preocupante na avaliação da PMA. E, em razão disso, a Operação Prolepse – iniciada em 22 de março de 2021 – “estenderá pelo tempo que for necessário até que o problema não seja mais tão preocupante ”.
A Operação Prolepse
Divulgação/PMA
PMA esteve em 492 propriedades rurais em 2022 para orientar moradores
“O Comando do Batalhão espera uma tendência de queda dos incêndios ao longo dos anos, como já ocorreu em 2022, pois o planejamento da operação é que os trabalhos informativos, educacionais e repressivos continuem, até que sejam controlados os problemas, primeiramente devido a parte repressiva com seu poder de dissuasão, ainda necessária, mas depois pelo efeito das informações e dos trabalhos de Educação Ambiental realizados nas escolas rurais e também nas propriedades e assentamentos”, completou o Comando da PMA.
Até quatro anos de prisão
Provocar incêndio em mata ou floresta pode gerar prisão em flagrante. A pessoa poderá sair sob fiança para responder ao processo em liberdade. A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão. Além disso, a pessoa poderá ser autuada administrativamente e multada entre R$ 1.000,00 por hectare ou fração em área agropastoril, ou vegetação não protegida por Lei e até R$ 7.000,00 por hectare em vegetação protegida.
Tanto no perímetro rural como urbano, o infrator também poderá responder por crime de poluição, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão, bem como ser multado administrativamente e receber multa de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00. Em todos os casos, os infratores poderão sofrer ação civil para reparação dos danos ambientais.
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