Portal de Notícias de MS em 12 de Janeiro de 2023
Quem comete o crime de maus-tratos está sujeito a pena de três meses a um ano de detenção para qualquer tipo de bicho, a exceção para gatos e cachorros, para os quais a pena é maior, de dois a cinco anos de reclusão. Além da penalidade criminal, o infrator será multado administrativamente em valor que pode variar de R$ 500,00 a R$ 3.000,00 por animal.
No ano de 2022 o número de pessoas autuadas praticamente não sofreu alteração. Foram 50 autuadas e em 2021 haviam sido 48.
A diferença está em relação a quantidade de animais e valores das multas. Foram 3.521 bichos em situação de maus-tratos, número 413% superior a 2021, quando foram registrados 686 maltratados.
Divulgação
Casos de maus-tratos a bovinos, normalmente, envolvem muitos animais
Os casos de maus-tratos a bovinos, normalmente, envolvem muitos animais que, no período de seca, são deixados sem alimento e até sem água pelos proprietários e alguns não sobrevivem.
Serviço
Quem souber de maus-tratos a animais deve procurar a PMA do município. Em Corumbá, o telefone é o (67) 3907-5461. Quem não souber o telefone ou tiver dificuldade de falar com a Polícia Militar Ambiental também pode acionar o telefone 190, da Polícia Militar.
Carlos Bernardo Nunes Moraes : A PMA deveria fazer mais projetos de informação sobre maus tratos em animais
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