PMA aplicou quase R$ 24 milhões em multas e autuou mais mil pessoas em 2022

A Polícia Militar Ambiental (PMA) aplicou R$ 23.593.755,77 em multas e autuou 1.038 pessoas ao longo de todo o ano passado. O balanço divulgado nesta quinta-feira, 05 de janeiro, mostra reduções de 18% no total de autos de infração e de 56% no valor de multas aplicadas em 2021.

As infrações predominantes foram contra a flora, com 569 autos de infração em 2022 e 693 autuações em 2021. De acordo com a Polícia Ambiental, no ano passado as infrações relativas à pesca ilegal somaram 240 autuados. No ano anterior foram 268 autuações. Houve ainda 139 autos por poluição, contra 176 no ano de 2021. 

Casos de crimes contra a fauna tiveram 90 pessoas autuadas pela PMA em 2022, enquanto em 2021 foram 114. As demais infrações foram de transporte de produtos perigosos (agrotóxicos, combustíveis e outros), além de autuações por infrações contra o ordenamento urbano e a administração ambiental.

Nos doze meses de 2021, as 27 subunidades da PMA no Estado emitiram 1.265 autos de infração e arbitraram R$ 53.204.114,57 em multas.

Valores de multas

O Comando da PMA esclareceu que o valor de multas depende muito dos tipos de infrações. No caso de poluição, por exemplo, as multas aplicadas podem ser de R$ 5.000,00 a R$ 50 milhões, dependendo do grau de danos causados. Multas por desmatamentos e incêndios são diferentes conforme a área afetada. Por exemplo, as supressões ocorridas em áreas e biomas protegidos que podem chegar a R$ 7.000.00 por hectare (como nos casos de áreas de preservação permanente – APP e bioma Mata Atlântica). Dessa forma, pode haver ano com menos autuações e ainda haver um valor maior de multas aplicadas.

"Por esse motivo, os valores muito altos em 2021 relativamente ao ano passado devem-se às várias infrações de grandes áreas queimadas com valores de multas muitos altos, as quais foram reduzidas em 2021, dentro da Operação Prolepse da PMA de prevenção aos incêndios urbanos e rurais. Quando se comparam 2022 a 2021, os valores foram semelhantes", explicou a nota divulgada pela Polícia Militar Ambiental com o balanço das ações de 2022.

As multas são baseadas no Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta a parte administrativa (multas) da Lei Federal nº 9.605/12/2/1998 (Lei de Crimes Ambientais).