Governo do Estado faz reestruturação e exonera todos os servidores em cargos comissionados

Cerca de três mil comissionados que ocupam cargo de direção, de chefia e de assessoramento no Governo de Mato Grosso do Sul foram exonerados pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), em publicação nesta segunda-feira (02).

De acordo com o decreto publicado em Diário Oficial, as exonerações ocorrem devido à reestruturação dos cargos em comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento, símbolo DCA e símbolo CCA.

Assim, todos os servidores ocupantes de cargo em comissão, símbolo DCA, do quadro de pessoal dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, foram exonerados em 1º de janeiro deste ano.

Entretanto, dirigentes e os membros de diretorias das entidades da Administração Autárquica e Fundacional, que cumprem mandato em decorrência de previsão legal, permanecem no exercício de seus cargos até o término de seus mandatos.

É o caso do diretor-presidente da Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul), Márcio de Araújo Pereira, e do diretor-presidente da Agepan (Agência de Regulação de Serviços Públicos), Carlos Alberto de Assis. O mandato deles tem duração de quatro anos, com isso, acaba em 2025.

Ainda segundo o decreto, os ocupantes de cargo em comissão, símbolo DCA-7, na função de Assessor de Procurador, permanecem no exercício de seus cargos. Os cargos são da área jurídica, da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Aposentados e pensionistas, que fazem jus ao recebimento de valores referente a cargo em comissão, serão realocados em cargos em comissão de Direção, de Gerência e de Assessoramento, símbolo CCA, nos respectivos cargos e funções atualmente ocupados. 

Servidoras em licença maternidade serão realocadas em cargos de comissão símbolo CCA.

Não será pago ou indenizado o período aquisitivo de férias não gozadas referente ao exercício do cargo comissionado do qual foi realocado, tendo em vista a continuidade do vínculo de trabalho.

Por fim, o servidor detentor de cargo efetivo exonerado de cargo em comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento, símbolo DCA, terá computado, proporcionalmente, o período de exercício do cargo comissionado, para fins de apuração do valor do adicional de férias, na época do seu gozo. O decreto tem efeito a contar de 1º de janeiro de 2023.

Riedel disse que é inevitável que haja turbulência nos 15 primeiros dias. “Saíram as exonerações e o burburinho não para. É natural que isso aconteça. Mas vão para a casa tranquilos, em 15 dias vamos recompor a estrutura do governo”, disse o governador, ao abrir uma celebração ecumênica nesta segunda-feira, no auditório da Governadoria.

O tucano afirmou saber que os secretários estão sofrendo pressão das equipes. “São questões burocráticas, com reestruturação dos cargos. Vamos acalmar os nossos corações, que Deus dê luz e direção às nossas ações”, destacou Riedel

Mudanças nos símbolos 

Após a posse de Riedel na noite de domingo (1º), foi publicado decreto com o novo organograma dos cargos do governo e a mudança no símbolo antes denominado "DCA", que agora passa a ser chamado de "CCA".

Assim, o símbolo serve para identificar os cargos em comissão de direção, gerência e de assessoramento do governo e é seguido por siglas, como no caso dos secretários, que passou a ser denominado "CCA - SEC", ou números, que vão de "CCA - 00" até "CCA - 17".

Portanto, o mesmo símbolo serve para referenciar a remuneração dos cargos em comissão, que tem como valor mais alto a dos secretários, ou CCA - SEC, de R$ 33.689,16 e mais baixo dos CCA - 17, de R$ 750,00.