Município estuda situação de aposentados que não receberam reajuste salarial

A Prefeitura de Corumbá estuda a situação do reajuste salarial de aposentados que não receberam o acréscimo no salário de junho, que foi pago em 30 de junho pelo Município. A informação foi dada pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira. “Na lei que enviamos ao Poder Legislativo, que foi aprovada, traz em seu artigo primeiro que se estendia a todos os aposentados”, afirmou o chefe do Executivo Municipal.

“Como se trata de um benefício que não é tributado, assim me explicaram, que não é cobrado para fins de aposentadoria, esse benefício não pode ser pago pelo Funprev (Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá). A lei manda pagar e o Fundo não pagou com essa situação. Quero dizer que os aposentados vão receber, se o Funprev, de fato, tiver entendimento que não pode pagar por força dessa situação, maior que a lei aprovada pela Câmara, o Poder Executivo vai fazer o pagamento”, disse Ruiter.

O prefeito destacou que quando houve a discussão em torno do reajuste, ele determinou que fosse “estendido a todos, principalmente aos aposentados. Não aceitava que os aposentados fossem excluídos”, disse. Segundo ele, o Município “terá de achar uma forma legal” para que servidores aposentados tenham direito ao reajuste salarial. “Se não pagou e não pode pagar pelo Funprev, o Tesouro Municipal vai ter de arcar com isso e assumir esse pagamento”, finalizou Ruiter Cunha.

A recomposição salarial estabelece concessão de abono de 7,64% para os Profissionais de Educação, sendo 5% a partir de maio e 2,64% em outubro. Aos demais servidores municipais foi concedido abono salarial de 5% a partir de maio, sobre o respectivo vencimento base do profissional, mais o Auxílio Alimentação de R$ 180,00. Os valores são retroativos a 1° de maio deste ano e pagos, a partir de julho em três parcelas.