Da Redação em 26 de Março de 2024
Divulgação/Câmara de Corumbá
Sessão foi acompanha por integrantes da Guarda Civil Municipal
O Projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. A proposta foi considerada imprescindível para que a limitação seja elevada para que os Guardas Municipais possam ser mais bem distribuídos e alocados para atendimento da demanda existente no município de Corumbá.
Dessa forma, o Projeto de Lei Complementar, após sancionado pelo prefeito Marcelo Iunes, vai alterar a redação do dispositivo que trata dos plantões de serviços realizados pelos servidores públicos de provimento efetivo do Poder Executivo municipal, isso pelo fato de que a quantia inicialmente estabelecida de 90 horas mensais, não seria suficiente para atender as demandas existentes e o interesse público.
Com a aprovação, o Projeto de Lei revoga dispositivo na Lei Complementar nº 222, de 19 de janeiro de 2018, que conflitava com outros dispositivos e competências já impostas por outras leis municipais.
As informações são da assessoria de imprensa da Câmara de Corumbá.
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