PUBLICIDADE

Comissão da Câmara aprova "distritão" para eleições de 2018 e 2020

Agência Brasil em 10 de Agosto de 2017

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou na madrugada de hoje (10) um destaque que modificou o texto-base aprovado na noite de ontem (09) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão. Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente.

O texto apresentado originalmente pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, deve ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passa a valer para as eleições de 2022.

A mudança foi aprovada por 17 votos a 15, em destaque do PMDB, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP e o distritão seria um modelo de transição ao distrital misto, que valeria a partir de 2022, mantendo a necessidade de regulamentação pelo Congresso.

“Nós precisamos de um tempo para montar a distribuição dos distritos no Brasil. E o 'distritão' caminha para esse novo sistema, quebrando com o sistema proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje”, disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) considera a mudança de modelo na votação para o Legislativo essencial. “O modelo atual está esgotado. Não dá para fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual, vamos de 'distritão' na transição para um sistema misto mais elaborado e transparente a partir de 2022”, disse.

Oposição

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou o distritão “um modelo elitista, no qual prepondera a presença individual, quando o Parlamento é, por natureza, coletivo na sua atribuição”.

O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), argumentou que nada impede que a transição seja o modelo proporcional. “Não é verdade que adotar o distritão seja uma transição, o maior risco é que se torne permanente com a eleição de um Congresso em 2018 completamente diferente do atual e que dificilmente vai regulamentar o distrital misto”, disse.

O presidente da comissão que analisa a proposta, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), adiou a votação dos destaques de bancada que ainda não foram analisados para as 10h desta quinta-feira.

Saiba mais

28/09/2017 Plenário da Câmara rejeita possibilidade de partidos se unirem em federações

24/09/2017 Câmara concluirá reforma política e discutirá denúncia contra Temer esta semana

13/09/2017 Comissão especial conclui votação de projeto que regulamenta reforma política

06/09/2017 Antes de aprovar fim de coligações, deputados precisam votar sistema eleitoral

31/08/2017 Presidente interino da Câmara quer votar reforma política na próxima semana

29/08/2017 Líderes partidários tentam acordo para votar reforma política até amanhã

24/08/2017 Câmara inicia votação de reforma retirando percentual de fundo público eleitoral

23/08/2017 Câmara adiou mais uma vez votação da PEC que cria distritão e fundo eleitoral

22/08/2017 Temer diz que semipresidencialismo seria útil ao Brasil

22/08/2017 Câmara pode votar hoje mudanças no sistema eleitoral

17/08/2017 Votação da PEC que altera regras para eleições foi adiada para terça-feira

16/08/2017 Deputados podem votar hoje novo sistema eleitoral e financiamento de campanha

15/08/2017 Comissão conclui votação de destaques e reforma política pode ir a plenário

15/08/2017 Deputados reiniciam hoje votação de mudanças no sistema político-eleitoral

13/08/2017 Planalto diz que Temer não participa de discussões sobre reforma política

13/08/2017 Entenda o que é o modelo "distritão", aprovado pela comissão especial da Câmara

11/08/2017 Pacto por Corumbá inicia discussões para recuperar representatividade política

10/08/2017 Comissão na Câmara rejeita proposta que pede fim dos cargos de vice

PUBLICIDADE