Leis fixam salários de prefeito, vice, secretários e vereadores para 2017

Duas leis promulgadas pela presidência da Câmara Municipal de Corumbá e publicadas na edição de quinta-feira, 27 de outubro, do Diário Oficial do Município de Corumbá (DIOCORUMBÁ), definem os valores salariais que serão pagos ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores a partir do ano que vem. As duas legislações já estão em vigor, mas seus efeitos passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2017.

A lei 2.555, de 26 de outubro de 20016, fixou os valores dos subsídios mensais para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. O prefeito – que assumirá o mandato em 1º de janeiro – terá salário de R$ 32.500,00. O vice-prefeito receberá R$ 18.750,00. Os secretários municipais tiveram os vencimentos mensais fixados em R$ 15.600,00.

As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Executivo Municipal. Para 2017, o orçamento previsto para Corumbá é de 515 milhões 782 mil e 507 reais.

Já a lei 2.556, também de 26 de outubro de 2016, estabelece que o salário mensal do vereador – para a próxima legislatura  – será de R$ 12.500,00. Atualmente, os vereadores recebem mensalmente a quantia de R$ 10.000,00.

As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo Municipal. Para próximo ano, o repasse anual do Executivo para a Câmara Municipal está orçado em R$ 16.170.433,00.

As duas legislações – 2.555/2016 e 2.556/2016, que foram aprovadas pelo Legislativo Municipal – estabelecem que os subsídios estão sujeitos a revisão anual com base no índice do IGPM do período compreendido entre os 12 meses anterior ao último reajuste.