Da Redação em 22 de Março de 2016
Terras do Governo do Estado no bairro Maria Leite não estão sendo doadas por nenhum ente público. A demarcação de lotes nas proximidades da Estação de Tratamento de Água (ETA) da Sanesul é ilegal e o caso já está nas mãos da Procuradoria do Estado para iniciar processo de reintegração de posse. A venda ou doação desses lotes é irregular e placas com nome “Tem dono” não valem nada.
Quem está demarcando terras no local está sofrendo na pele os riscos de realizar atividade irregular. Populares, depois de “ganharem” pedaço de terra, estão vendendo seu espaço pelo valor de R$ 100,00, esquecendo-se que aquele local é terra pertencente ao Estado e não pode ser comercializada. Quem vende se aproveita, quem compra, sai perdendo. Depois de venderem, pedem mais terras e, quando negado, ameaçam a liderança do movimento que está demarcando e “doando” lotes.
Alguns dos que “conseguiram” lote estão realmente necessitando de casa própria. No “disse-me-disse”, houve boato de que as terras estavam sendo doadas por algum ente público. Alguns acharam que era doação do município, sem saber que as terras pertenciam ao Estado. No final das contas, as doações estão sendo feitas por duas pessoas que alegam querer “ajudar os pobres”.
Uma parte da área invadida pertence ao Governo do Estado e outra parte à Agência Estadual de Habitação de Mato Grosso do Sul (AGEHAB). Uma terceira parte, que não foi invadida e pertence ao Estado, está cedida à concessionária de água e esgoto, Sanesul, por 25 anos. Ou seja, as terras possuem dono e, neste caso, o proprietário é o Estado do Mato Grosso do Sul, não podem ser invadidas, comercializadas ou doadas por terceiros.
Quem precisa de moradia deve procurar meios legais para conquistar uma. No município de Corumbá houve há pouco tempo sorteio de casas populares e doações de parte delas a famílias em vulnerabilidade social. Outra forma legal é conquistando imóvel pelo financiamento popular da Caixa Econômica Federal. Mesmo que as vias legais possam parecer distantes, não adianta tentar pelas vias ilegais porque o invasor inevitavelmente vai acabar perdendo o que nunca lhe pertenceu.
O senador sul-mato-grossense, Delcídio do Amaral (agora sem partido) renovou mais uma vez licença médica para afastamento das atividades no Senado. O pedido foi apresentado sexta-feira (19) à noite, segundo informou a Agência Brasil, mas o prazo de 15 dias de licença só começa a contar amanhã (23), quando ele deveria retornar ao trabalho. Este é o terceiro atestado que Delcídio apresenta desde que saiu da prisão, em 18 de fevereiro. Ele pediu desfiliação do PT na semana passada.
Com isso, o mais provável é que o senador não compareça à oitiva marcada para esta quarta-feira no Conselho de Ética, onde ele responde a processo por quebra de decoro parlamentar. Os advogados de Delcídio pediram que o depoimento seja adiado, mas o presidente do conselho, João Alberto Souza (PMDB-MA), até ontem não havia definido como procederá.
O senador foi preso em novembro do ano passado por tentar subornar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para que este não firmasse acordo de delação premiada com a Justiça. Delcídio do Amaral ofereceu R$ 50 mil mensais e um plano de fuga para que Cerveró deixasse o Brasil. O filho de Cerveró, Bernardo, gravou a oferta e entregou o áudio ao Ministério Público, o que resultou na prisão em flagrante do senador. Posteriormente, em sua própria delação premiada, Delcídio disse que fez a oferta a mando do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e numa entrevista ao jornal Folha de São Paulo disse que é o "profeta do caos". Conferindo os próximos capítulos dessa história.
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