Às vésperas da abertura do Estadual, MPE cobra laudos de segurança do Arthur Marinho

O promotor de Justiça da Comarca de Corumbá, Luciano Bordignon Conte, instaurou Inquérito Civil para apurar as condições de segurança do Estádio Arthur Marinho para sediar jogos do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional - Serie A - Edição 2018, em conformidade com as disposições do Estatuto do Torcedor.

O Decreto Federal nº 6.795/2009 define os laudos técnicos que devem ser apresentados ao Ministério Público Estadual: laudo de segurança, laudo de vistoria de engenharia, laudo de prevenção e combate de incêndio, e laudo de condições sanitárias e de higiene, sendo que a Portaria nº 290/2015 do Ministério dos Esportes define os requisitos mínimos desses laudos.

Segundo o promotor de Justiça, o Corumbaense Futebol Clube e a Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul apresentaram ao MP os laudos técnicos exigidos e foi pedido ainda a complementação de um laudo de engenharia, tendo em vista que o estádio passou por uma reforma recente.

Luciano Conte considerou que a Lei Federal nº 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor), dispõe que o torcedor tem direito à segurança nos locais onde são realizados eventos esportivos (art. 13) e que a responsabilidade pela segurança do torcedor é tanto da entidade desportiva detentora do mando de jogo e seus dirigentes (art. 14), quanto da entidade organizadora da competição (art. 19), informou a assessoria de imprensa do MPE/MS.

A partida de abertura do Estadual 2018 está marcada para quarta-feira (17) entre Corumbaense e Operário de Dourados, no estádio Arthur Marinho, às 20h45.

Parceria LEC e Corumbaense

Após o fim do convênio entre a Prefeitura de Corumbá e a Liga de Esportes (LEC), detentora da concessão da praça esportiva, no dia 26 de dezembro de 2017, contrato de locação que autoriza o Corumbaense Futebol Clube a mandar seus jogos durante a temporada de 2018, no estádio Arthur Marinho, foi assinado com a LEC.

A assinatura do contrato, colocou oficialmente um fim à polêmica sobre onde o time da cidade mandaria seus jogos. O clube deve realizar o pagamento de R$ 10 mil mensais para a Liga, que também poderá explorar o bar do estádio nos jogos. Há também a possibilidade de cada uma das partes realizar eventos no local em seu próprio benefício.