Campo Grande News em 17 de Outubro de 2017
O projeto de lei do Orçamento de Mato Grosso do Sul para o exercício financeiro de 2018 tem previsão de receita de R$ 14.499.314.000, valor que representa 3,6% a mais nos cofres do Estado em relação a 2017, que foi de 13.991.974.000. A proposta do executivo estadual que estima receita e fixa despesa do Estado foi lida na sessão da Assembléia Legislativa nesta terça-feira, 17. O projeto de lei terá tramitação tranquila na Casa, segundo assessor jurídico do Governo do Estado, Felipe Matos
“O projeto foi encaminhado para a Assembleia sem recomendação para votação em regime de urgência. Significa que as discussões e apresentações de emendas seguirão o curso normal para que a proposta seja votada nas últimas sessões do ano”, comentou.
Segundo ele, os repasses de recursos para os poderes não tiveram qualquer alteração em relação ao que estava previsto no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), apresentado em maio deste ano na Assembléia Legislativa.
Isso significa que o projeto do orçamento para 2018 traz a proposta de destinação de R$ 290 milhões para Assembleia Legislativa, R$ 275 milhões ao TCE (Tribunal de Contas Estadual), R$ 792 milhões para o Tribunal de Justiça, R$ 390 milhões ao Ministério Público e R$ 179 milhões para Defensoria Pública.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, orienta a elaboração do Orçamento. O projeto da LDO tinha a previsão de R$ 13,8 bilhões de receita para 2018, uma queda de 0,68% (R$ 94,6 milhões a menos nos cofres do Estado) em relação a 2017.
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