PMA inicia "Operação Pré-piracema" e alerta sobre cumprimento da legislação de pesca

Com a proximidade do período de proibição da pesca, a Polícia Militar Ambiental deu início à "Operação Pré-piracema nos rios de Mato Grosso do Sul  para prevenir e reprimir a pesca predatória. A fiscalização começou a ser intensificada em setembro e agora reforça as ações desde o começo de outubro.

Normalmente, a operação acontecia a partir do dia 25 de outubro, até um dia depois do fechamento da pesca na bacia do rio Paraguai, no dia 05 de novembro, mas desde 2013 tem sido antecipada para o dia 1º de outubro, em razão dos problemas encontrados nos últimos dois meses de pesca aberta (setembro e outubro) em todos os anos.

Em setembro de 2016, foram 35 pescadores autuados, com apreensão de 999 quilos de pescado ilegal. Foram apreendidos 2.800 metros de redes de pesca (apetrechos proibidos). Já em outubro do ano passado, a  PMA autuou 88 pessoas e apreendeu 762 kg de pescado.

Este ano, a "Operação Pré-piracema”, envolve 362 policiais e engloba a operação “Padroeira do Brasil" e a operação “Dia de Finados”, que são realizadas todos os anos. As ações se estenderão até o dia 06 de novembro, às 08h, - um dia depois do fechamento da pesca.

Os trabalhos administrativos serão reduzidos durante a operação, para o emprego do maior número possível de policiais, porque, além do combate e prevenção à pesca predatória, as ações preventivas e repressivas ao tráfico de papagaios precisam continuar neste período reprodutivo da espécie.

A prevenção e combate a outros crimes ambientais, tais como, transporte de produtos perigosos, desmatamento, exploração ilegal de madeira, incêndios, às carvoarias ilegais e ao transporte de carvão e de outros produtos florestais, caça, bem como demais crimes contra a flora, também serão feitos.

Alerta aos pescadores

A PMA alerta para que as pessoas que praticam a pesca,  cumpram as leis, pois, mesmo com a pesca aberta, várias atitudes são crimes, inclusive, com as mesmas penalidades de pescar em período de piracema. Exemplo: pescar com apetrechos, ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, ou em local proibido e capturar pescado com tamanho inferior ao permitido.

Na parte criminal, conforme a Lei Federal 9.605/1998, a pessoa pode ser presa, algemada, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito, podendo sair sob fiança não sendo reincidente e, ainda ter todo o produto da pesca, barcos motores e veículos apreendidos. Na reincidência não há fiança. Na parte administrativa, o Decreto Federal 6514/2008, que regulamenta a Lei 9605/98, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais 20 reais por quilo do pescado irregular.

A PMA distribuirá a Cartilha do Pescador em suas subunidades, contendo toda a legislação de pesca, tanto para a Bacia do rio Paraná, quanto para a Bacia do rio Paraguai. Também está no site: www.pm.ms.gov.br. 

Informações sobre a legislação da pesca  

- apetrechos proibidos para o pescador amador e profissional: cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; fisga, gancho ou garatéia, pelo processo de lambada; arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; substancia tóxica ou explosiva; boias, anzol de galho; qualquer aparelho de malha (Ex: - redes e tarrafas).

- cota para captura amador- 10 quilos mais um exemplar de qualquer peso, desde que não seja do tamanho inferior permitido e 5 exemplares de piranha.

- transporte – Efetuar a vistoria e lacre nos Postos da PMA. Necessidade da licença de pesca.

- permite-se ao pescador profissional: tarrafa para captura de isca (altura máxima de 1,8 m, malha entre 20 e 50 mm e linha de náilon com espessura máxima de 0,50 mm ); 08 (oito) anzóis de galho devidamente identificados e 05 (cinco) boias fixas (cavalinho), devidamente identificados.

- cota: 400 kg por mês.

Com informações da assessoria de comunicação da PMA.