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Projeto propõe fim do voto secreto na escolha da Mesa Diretora da Câmara de Corumbá

Rosana Nunes em 16 de Outubro de 2026

Divulgação/Câmara de Corumbá

Projeto vai a votação no plenário na sessão de segunda-feira

Projeto de Resolução apresentado nesta semana na Câmara Municipal de Corumbá propõe mudanças no Regimento Interno da Casa de Leis e estabelece que a eleição da Mesa Diretora deixe de ser realizada por voto secreto. A proposta também fixa, excepcionalmente, para o dia 22 de outubro, a escolha da Mesa para o segundo biênio da atual Legislatura.

A matéria foi apresentada pelo presidente do Legislativo, vereador Ubiratan Canhete de Campos Filho, o Bira, e recebeu a assinatura dos demais integrantes da Mesa Diretora: Alexandre Vasconcelos, primeiro vice-presidente; Yussef Salla, segundo vice-presidente; Genilson José, primeiro secretário; e Matheus Cazarin, segundo secretário.

Entre as principais alterações está a nova redação do artigo 13 do Regimento Interno, que estabelece as regras para a eleição da Mesa. Pelo texto, o processo começa com a chamada regimental para verificação do quórum e a indicação dos candidatos aos cargos.

As cédulas serão confeccionadas com os nomes dos candidatos e respectivos cargos e rubricadas pelo presidente. Na sequência, os vereadores serão chamados em ordem alfabética, assinarão a folha de votação e irão declarar seus votos. A apuração será feita simultaneamente pelo presidente da Câmara.

Caso haja empate entre os candidatos mais votados, será realizado um segundo escrutínio. Persistindo a igualdade, a definição do cargo ocorrerá por sorteio. Tanto no primeiro quanto no segundo escrutínio, será considerada a maioria simples dos votos. Após a apuração, o presidente proclamará o resultado.

Divulgação/Câmara de Corumbá

Atual presidente do Legislativo, Ubiratan Canhete de Campos Filho, o Bira

O projeto também altera o artigo 15, que trata da renovação da Mesa Diretora para o biênio seguinte. A regra geral prevista é que a eleição ocorra em 16 de dezembro, em sessão extraordinária, observando o mesmo procedimento estabelecido para a escolha da Mesa.

Os eleitos para o biênio seguinte serão considerados automaticamente empossados a partir de 1º de janeiro. Em caso de mudança de Legislatura, a Câmara realizará Sessão Solene às 18 horas do dia 1º de janeiro para a posse dos vereadores e, posteriormente, para a eleição da nova Mesa Diretora.

Eleição excepcional em outubro

Uma das mudanças previstas no projeto é a inclusão de uma regra excepcional para a atual Legislatura, correspondente ao período de 2025 a 2028. Conforme a proposta, a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio será realizada no dia 22 de outubro de 2026, às 18 horas, em sessão extraordinária, no Plenário da Casa do Barão de Vila Maria, sede do Legislativo corumbaense.

Outra alteração está relacionada ao artigo 202 do Regimento Interno. Com a mudança, a votação secreta ficará restrita à concessão do Título de Cidadão Corumbaense e às demais honrarias e homenagens previstas pela Câmara.

Dessa forma, a eleição da Mesa Diretora passará a seguir o procedimento previsto no novo texto, com a declaração dos votos e apuração realizada durante a própria sessão.

O Projeto de Resolução será votado na sessão da próxima segunda-feira (19), e precisará do apoio de pelo menos oito dos 15 vereadores da Câmara Municipal para ser aprovado.

Com informações da assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores. 

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