Rosana Nunes em 13 de Outubro de 2026
Anderson Gallo/Arquivo Diário Corumbaense

Plano tem o objetivo de promover práticas sustentáveis na gestão pública e racionalizar os gastos
O plano tem como objetivo promover práticas sustentáveis na gestão pública, racionalizar os gastos e reduzir os impactos socioambientais decorrentes das atividades administrativas. A proposta prevê o estabelecimento de objetivos, metas, indicadores e ações para tornar mais eficiente o uso dos recursos naturais, dos bens públicos e dos materiais utilizados pelos órgãos municipais.
Entre as diretrizes estabelecidas estão a redução do consumo de água, energia elétrica, papel e combustíveis; o incentivo à coleta seletiva e à gestão adequada dos resíduos sólidos; o fortalecimento da sustentabilidade nas contratações públicas; e a ampliação da transformação digital e da racionalização dos processos administrativos.
O decreto também prevê ações de educação ambiental e sensibilização dos servidores, além do alinhamento das iniciativas de sustentabilidade aos instrumentos de planejamento, orçamento e contratação do Município.
Governança e elaboração do plano
Para coordenar os trabalhos, o decreto institui a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS), de caráter permanente e composição intersetorial. O grupo será responsável por elaborar o diagnóstico institucional, definir metas e indicadores, propor ações, acompanhar os resultados e apresentar relatórios periódicos.
A comissão será formada por representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração; Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica; Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; Controladoria-Geral do Município; unidades responsáveis pelas compras e licitações, gestão patrimonial, frota municipal e tecnologia da informação; além da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal.
Metas, acompanhamento e transparência
O Plano de Logística Sustentável deverá apresentar diagnóstico da situação atual, objetivos, metas mensuráveis sempre que tecnicamente possível, indicadores de desempenho, plano de ação com responsáveis e prazos, cronograma de implementação e metodologia de monitoramento e avaliação.
A elaboração deverá considerar a capacidade operacional e a disponibilidade orçamentária do Município, bem como a compatibilidade com o Plano Plurianual, as leis orçamentárias, o Plano de Contratações Anual e o planejamento estratégico municipal.
O monitoramento será contínuo, com elaboração de relatório anual de resultados e divulgação das informações na página institucional da Prefeitura e no Portal da Transparência, respeitadas as regras de proteção de dados pessoais, sigilo legal e segurança dos serviços públicos.
O decreto determina, ainda, que o plano seja revisado, no mínimo, a cada dois anos, ou sempre que houver mudanças relevantes na legislação, na estrutura administrativa municipal ou nos instrumentos de planejamento.
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