Agência Brasil em 02 de Outubro de 2026
Carlos Moura/SCO/STF Associações de jogos acionaram STF contra MP que proibiu apostasO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (2) prazo de 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar manifestação sobre as petições nas quais o setor de bets defende a retomada das apostas on-line.
Fux é o relator dos processos que tratam da regulamentação do setor e recebeu uma petição protocolada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
As entidades pediram a derrubada da medida provisória (MP) que proibiu a exploração e publicidade dos jogos online. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (25).
De acordo com as regras estabelecidas pela norma, as plataformas têm até o dia 5 de outubro para pagar o saldo remanescente aos apostadores.
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de bets são totalmente bloqueados.
No mesmo processo, Fux já determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais façam apostas em sites de bets.
14/10/2026 Prazo para bancos devolverem R$ 1,3 bilhão de bets acaba hoje
10/10/2026 Bancos iniciam devolução de R$ 1,3 bilhão a apostadores de bets
05/10/2026 Prazo final: apostadores têm até hoje para retirar fundos de sites de apostas
29/09/2026 Número de transações com Pix caem 10% após proibição de bets
28/09/2026 Governo monitora rede de divulgação de bets e derruba 506 sites
27/09/2026 Bets que continuarem no ar após prazo serão bloqueadas, diz ministro
26/09/2026 Entenda medida provisória e projeto que proíbem bets no Brasil
26/09/2026 Bets passam a ser proibidas no país e apostador receberá saldo
No Diário Corumbaense, os comentários feitos são moderados. Observe as seguintes regras antes de expressar sua opinião:
Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião deste site. O Diário Corumbaense se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.