Câmara aprova jornada de 30 horas para profissionais da enfermagem da rede de urgência e emergência

A Câmara Municipal de Corumbá aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária realizada na terça-feira (2), o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Poder Executivo que estabelece jornada semanal de 30 horas para os profissionais da enfermagem que atuam na rede pública municipal de urgência e emergência. 

A proposta recebeu o voto favorável dos 11 vereadores presentes e foi comemorada por representantes da categoria, que lotaram o plenário da Casa de Leis para acompanhar a votação.

O presidente da Câmara, Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), destacou que a reivindicação vem sendo debatida pelo Legislativo desde 2017, ganhando maior força a partir de 2024. Segundo ele, a atual proposta apresentou segurança jurídica para sua tramitação e aprovação.

O projeto foi encaminhado pelo Executivo ao Legislativo em 12 de maio. De acordo com o prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira, a medida foi discutida durante mais de um ano por uma comissão criada para avaliar sua viabilidade jurídica e financeira.

“Não é uma conquista pessoal de ninguém. É da classe como um todo”, afirmou o prefeito durante a entrega do projeto de lei, ressaltando que os profissionais da enfermagem enfrentam diariamente uma rotina desgastante, marcada pela pressão e pelo estresse no atendimento à população.

O chefe do Executivo também destacou que a implantação da jornada de 30 horas representa um avanço nas relações da administração municipal com os servidores públicos e defendeu a continuidade do diálogo com outras categorias, respeitando os limites financeiros da Prefeitura.

A secretária municipal de Saúde, Tatiana Mattos, explicou que a proposta tem como objetivo não apenas adequar a carga horária dos profissionais, mas também reorganizar a rotina dos serviços de urgência e emergência.

Conforme os estudos realizados pela administração, a medida também busca reduzir afastamentos relacionados à exaustão profissional e ampliar a permanência dos trabalhadores nas unidades de saúde. “A gente espera um impacto significativo para fixar o servidor e adequar melhor a rotina de trabalho”, afirmou.

Nesta primeira etapa, a nova jornada de 30 horas semanais beneficiará os profissionais de enfermagem que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Pronto-Socorro Municipal e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), incluindo as equipes das ambulâncias de suporte básico e avançado.

Com informações das assessorias de comunicação da Câmara e da PMC. 

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