Cartórios de MS lançam plataforma que permite reconhecimento de paternidade pela internet

Os Cartórios de Registro Civil de Mato Grosso do Sul passaram a oferecer, de forma digital, o reconhecimento de paternidade. A novidade permite que pais reconheçam filhos pela internet e que mães iniciem o processo de investigação de paternidade on-line, ampliando o acesso a um direito fundamental para milhares de famílias.

A medida surge em um contexto preocupante. Mais de três mil crianças são registradas anualmente no estado sem o nome do pai. Desde 2020, cerca de 19,6 mil registros de nascimento foram feitos apenas com o nome da mãe em MS. Em todo o país, foram mais de 1 milhão de crianças.

Além do reconhecimento voluntário pela internet, a nova plataforma traz uma mudança significativa. Agora, a mãe pode indicar digitalmente o suposto pai da criança, iniciando o procedimento diretamente pelo sistema. A ferramenta identifica automaticamente os filhos vinculados à mãe que não possuem paternidade registrada. A partir disso, o pedido é encaminhado ao Cartório de Registro Civil, que dará continuidade ao processo com respaldo judicial.

O serviço está disponível por meio da plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil e permite que todo o procedimento seja realizado on-line, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade física. A iniciativa busca reduzir a burocracia, facilitar o acesso e acelerar a regularização do vínculo familiar.

O reconhecimento de paternidade garante direitos essenciais, como identidade civil, acesso a benefícios sociais, herança, pensão alimentícia e inclusão em políticas públicas. Apesar disso, os dados indicam que o número de formalizações ainda não acompanha a demanda.

Segundo o presidente da Arpen/MS, Marcus Roza, a digitalização representa um avanço importante. “Com a plataforma digital de reconhecimento de paternidade, os cartórios tornam esse direito mais acessível e seguro, aproximando famílias da cidadania e garantindo dignidade a milhares de crianças”, afirmou.

Como funciona

O procedimento pode ser iniciado diretamente na plataforma on-line, tanto pelo pai quanto pela mãe. O processo segue as mesmas garantias jurídicas do atendimento presencial, incluindo a necessidade de consentimento das partes — como da mãe, no caso de filhos menores, ou do próprio filho, quando maior de idade.

Após a solicitação, o cartório responsável analisa a documentação e conduz o processo até a conclusão. Quando a mãe indica o suposto pai, o caso é encaminhado ao Judiciário para dar início à investigação de paternidade, conforme previsto em lei.

Com informações da assessoria de imprensa da Arpen/MS.

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