Programa “Registre-se!” atende gratuitamente população em situação de vulnerabilidade

Começa nesta segunda-feira (13), a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se! 2026”. A iniciativa ocorre em todo o país, sob coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça, e integra o programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltado à erradicação do sub-registro civil de nascimento e à ampliação do acesso à documentação básica, especialmente a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Entre os principais serviços disponíveis estão: emissão de segunda via de certidões, regularização do CPF, emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), cadastro eleitoral, orientação jurídica, acesso a benefícios previdenciários, inscrição e atualização no Cadastro Único, além de encaminhamentos para emprego e seguro-desemprego. A iniciativa também promove o registro tardio de nascimento e oferece atendimentos jurídicos e sociais.

A mobilização, que vai até sexta-feira (17), reúne instituições como cartórios de registro civil, Instituto de Identificação, Receita Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Defensoria Pública Estadual e da União, Ministério Público Estadual, Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Fundação do Trabalho (Funtrab) e a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS). Também haverá atendimento específico para povos indígenas, com apoio de organizações como a Funai e a OSC Orain Indígena.

No interior do Estado, todas as comarcas aderiram à iniciativa. O público prioritário inclui pessoas em situação de rua, povos indígenas, quilombolas, pessoas privadas de liberdade, crianças e adolescentes em acolhimento, jovens em medidas socioeducativas, pessoas com deficiência psicossocial, refugiados, imigrantes, mulheres vítimas de violência, pessoas trans, idosos institucionalizados e trabalhadores rurais.

Os atendimentos são gratuitos mediante autodeclaração de hipossuficiência econômica, um documento formal no qual a pessoa afirma não possuir recursos financeiros suficientes para pagar custos de processos judiciais ou taxas de serviços públicos.

Alinhada ao Provimento nº 199/2025 do CNJ e à Meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU - que prevê garantir identidade legal para todos até 2030 -, a Semana “Registre-se!” vem ampliando seu alcance no Estado. Em 2023, foram registrados 678 atendimentos. Em 2025, o número saltou para 6.020, um crescimento de cerca de 888%. Para 2026, a expectativa é de ampliação ainda maior dos atendimentos.

Em Corumbá e Ladário, veja abaixo onde os serviços são oferecidos:

2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Corumbá