Programa estadual destina R$ 6,1 milhões para projetos de preservação no Pantanal

O Governo de Mato Grosso do Sul já destinou aproximadamente R$ 6,1 milhões para ações de preservação do Pantanal sul-mato-grossense por meio do programa PSA Bioma Pantanal. A iniciativa incentiva a conservação da vegetação nativa, a proteção da fauna, a restauração ecológica e o fortalecimento de comunidades tradicionais no bioma.

Os recursos foram aplicados em 13 projetos desenvolvidos por sete organizações não governamentais, dentro do subprograma PSA Brigadas, voltado à prevenção e combate a incêndios florestais. As ações também incluem educação ambiental e melhoria das condições de vida das populações que vivem na região.

Entre as entidades contempladas está o Instituto do Homem Pantaneiro (IHP), que recebeu mais de R$ 1,4 milhão para executar três projetos na região da Serra do Amolar. As iniciativas incluem resgate técnico de fauna, comunicação integrada, manutenção e ampliação do Sistema Pantera e fortalecimento da brigada Alto Pantanal, que atua na prevenção de incêndios florestais.

O PSA Bioma Pantanal abrange toda a porção sul-mato-grossense do bioma e é estruturado em dois subprogramas: PSA Conservação e Valorização da Biodiversidade, voltado a proprietários rurais que mantêm áreas de vegetação nativa preservadas, e PSA Brigadas, direcionado a brigadas comunitárias, voluntárias ou privadas e organizações da sociedade civil que atuam na prevenção e combate inicial a incêndios.

O primeiro edital do PSA Brigadas recebeu 28 inscrições, com 17 projetos classificados e valores de até R$ 500 mil por iniciativa. Até o momento, 13 projetos foram contemplados, com recursos do Fundo Clima Pantanal.

As ações estão distribuídas em regiões como Nhecolândia, Nabileque, Serra do Amolar, Porto Esperança, Porto Rolon, Curva do Leque e Salobra, abrangendo terras indígenas, unidades de conservação e comunidades tradicionais. Também participam do programa instituições como SOS Pantanal, FUNAR, UCDB, Instituto Tamanduá, ICAs e Associação Onçafari.

“É uma iniciativa de vanguarda, através do Fundo Clima do Pantanal, e que a gente está compromissado em transformar essa oportunidade em algo que efetivamente contribua de maneira expressiva para a proteção do bioma, especialmente na região da Serra do Amolar, e que contempla inúmeras comunidades”, disse o presidente do IHP, Ângelo Rabelo.

Os contratos dos subprogramas PSA Brigadas e PSA Conservação têm vigência prevista até dezembro de 2026, com expectativa de lançamento de novos editais em 2027.

Em outra frente do programa, o governo estadual informou que consolidou, até dezembro de 2025, a preservação de 126 mil hectares no Pantanal. A medida remunera produtores rurais que mantêm áreas de vegetação nativa acima do mínimo exigido por lei.

Na primeira chamada do subprograma PSA Conservação, foram registradas 71 inscrições de imóveis rurais, das quais 45 propriedades foram classificadas com base no Índice de Serviços Ambientais (ISA), que considera critérios como conservação da vegetação, conectividade de habitats e relevância ambiental.

A segunda chamada do PSA Conservação foi publicada nesta semana e receberá propostas até 6 de abril de 2026. Os projetos serão avaliados com base em critérios como relevância ambiental, impacto para o Pantanal, viabilidade técnica e alinhamento com políticas públicas estaduais.

As informações são da Agência de Notícias da Secom MS.

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