Aberta pré-matrícula para alunos novos na Rede Municipal de Ensino

A Secretaria de Educação de Corumbá abriu o período de pré-matrícula para alunos novos da Rede Municipal de Ensino. O processo segue as diretrizes da Resolução nº 236, de 11 de novembro de 2025, e é realizado exclusivamente de forma digital, pelo site oficial do Município.

De acordo com o calendário, a pré-matrícula on-line ocorrerá em dois períodos distintos. Entre os dias 8 e 13 de janeiro, o atendimento será destinado a estudantes com deficiência. Já no período de 17 a 31 de janeiro, a etapa será aberta aos demais alunos novos.

Após a conclusão da pré-matrícula digital, os pais ou responsáveis legais deverão comparecer presencialmente à unidade escolar indicada no protocolo eletrônico, no prazo máximo de três dias úteis, para a confirmação da matrícula. O procedimento deverá ser realizado em todas as escolas e creches da Reme.

Para a efetivação da matrícula, será necessária a apresentação de documentos como certidão de nascimento, RG, CPF, comprovante de residência, histórico escolar, além de outros documentos previstos na normativa vigente.

A Resolução nº 236 assegura prioridade de matrícula para crianças em acolhimento institucional, filhos e filhas de mulheres em situação de violência doméstica, além de matrícula imediata para migrantes, refugiados e apátridas, conforme garantias previstas em lei.

A Secretaria Municipal de Educação também reforça que é dever dos pais ou responsáveis legais acompanhar a frequência escolar dos estudantes, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações aplicáveis. A não frequência injustificada pode resultar em encaminhamentos aos órgãos competentes.

Com informações da Assessoria de Comunicação da PMC.

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