Começa o período de proibição da pesca em Mato Grosso do Sul

Começou nesta quarta-feira, 5 de novembro, a Piracema - período de reprodução dos peixes, que sobem os rios para desovar. Em Mato Grosso do Sul, a proibição da pesca vai até 28 de fevereiro de 2026.

O período é considerado essencial para a manutenção da ictiofauna e do equilíbrio dos ecossistemas aquáticos. Estão proibidos a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização de peixes nativos nas bacias dos rios Paraguai e Paraná, conforme determina a legislação ambiental vigente. As exceções são para a pesca de subsistência, praticada por ribeirinhos e comunidades tradicionais com um limite de 3 kg ou 1 exemplar. 

As ações de fiscalização da Polícia Militar Ambiental serão realizadas em todo o território sul-mato-grossense, com foco em pontos georreferenciados de maior incidência de pesca ilegal. As equipes atuarão com bloqueios terrestres e aquáticos, vistorias em comércios, checagem de estoques declarados de pescado e operações diurnas e noturnas em locais estratégicos.

Infrações e multas

Quem for flagrado praticando pesca predatória durante o defeso estará sujeito à prisão em flagrante e às penalidades previstas na legislação, incluindo:

- Multa de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, com acréscimo de R$ 20,00 a R$ 200,00 por quilo de peixe apreendido;

- O infrator pode responder por crime ambiental (Lei nº 9.605/98), podendo pegar pena de 1 a 3 anos de detenção;

- Apreensão de petrechos, embarcações, veículos e materiais utilizados na prática ilegal.

A PMA reforça que o transporte de pescado durante o defeso é permitido apenas mediante documentação que comprove a origem lícita e declaração de estoque, emitida até dois dias úteis após o início da Piracema.

Além das ações repressivas, a PMA também desenvolverá atividades educativas, voltadas à conscientização de pescadores e comunidades ribeirinhas sobre a importância da preservação das espécies durante o período reprodutivo.

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