Processo que pode cassar deputado Lucas de Lima é retirado da pauta do TSE

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retirou da pauta o julgamento sobre o pedido de perda de mandato do deputado estadual Lucas de Lima (Sem Partido), por infidelidade partidária. O processo estava pautado para a sessão de terça-feira (28). Com a ausência justificada do ministro André Mendonça, que havia pedido vista, a presidente da Corte determinou a retirada da pauta.

O relator do processo no TSE, ministro Antônio Carlos Ferreira, votou contra o recurso que tenta validar sua saída do PDT por justa causa. No voto, o relator afirmou não haver elementos que comprovem grave discriminação política ou pessoal que justificasse a saída do partido. Lucas, que chegou a se filiar ao PL após a desfiliação, está atualmente sem legenda, mas segue exercendo o mandato.

O julgamento na Suprema Corte Eleitoral foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça, o que dá sobrevida ao parlamentar. Caso o voto de Antônio Carlos Ferreira seja seguido pela maioria dos ministros, a tendência é que o TRE julgue o pedido da suplente. Se Lucas for condenado, ainda poderá recorrer novamente ao TSE.

O parlamentar apontou que a decisão deve voltar à pauta na próxima semana, mas ainda não tem data definida. “A gente vai até a última instância recorrer do meu direito. Eu não fiz nada errado. Tudo dentro da legalidade, e com isso eu espero também que a Justiça, assim como o Tribunal Regional daqui, que reconheceu que eu tinha o direito por 6 a 1, também reconheça o meu direito de sair do partido”, disse à reportagem.

Disputa pela vaga

A briga judicial começou quando o deputado estadual alegou perseguição política dentro do PDT e conseguiu, no TRE-MS, o direito de sair sem perder o mandato, em setembro do ano passado. Sobre as divergências com o PDT, Lima disse ter se sentido perseguido nas discussões sobre a eleição municipal em Campo Grande e não ter conseguido o comando da legenda, embora fosse o político com mandato eletivo mais importante, além de situações que disse ter pontuado e não teve resposta.

O parlamentar permaneceu sem partido por quase seis meses e, em fevereiro deste ano, se filiou ao PL para fortalecer a bancada da legenda na Casa de Leis, garantindo uma vaga na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

De acordo com a regra da fidelidade partidária, as cadeiras do Legislativo pertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos. Se um parlamentar se desfilia sem uma justificativa aceita pela Justiça Eleitoral, ele perde automaticamente a vaga, que é repassada ao suplente da legenda.