Primeira Turma do STF condena Bolsonaro a pena de 27 anos e 3 meses por trama golpista

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma pena de 27 anos e três meses na ação da trama golpista. É a primeira vez na história que um ex-presidente da República é punido pelo Supremo por tentativa de golpe de Estado. 

Os ministros seguiram proposta apresentada pelo relator da ação, Alexandre de Moraes. O ministro Luiz Fux decidiu se abster, já que votou pela absolvição do ex-presidente. O regimento do STF permite, entretanto, que ministros que votam pela absolvição apresentem proposta de pena nesta etapa.

Deste período, Moraes votou para que 24 anos e 9 meses sejam de reclusão. Os outros 2 anos e seis meses de detenção, além de 124 dias-multa de dois salários mínimos.

Inicialmente, Moraes sugeriu o pagamento de um salário mínimo. O ministro Flávio Dino sugeriu que aumentasse por Bolsonaro ter demonstrado "alta capacidade econômica". O relator da ação aceitou a proposta e citou que o ex-presidente disse, em depoimento, que recebeu mais de R$ 40 milhões em Pix de apoiadores.

Moraes citou idade para atenuar parte da pena de Bolsonaro. O ministro relator afirmou que não aplicará ao ex-presidente a pena máxima nos crimes em que ele foi condenado. Bolsonaro tem 70 anos.

O ministro disse que Bolsonaro "ajudou a induzir a população" a atacar o sistema eleitoral brasileiro. "Espera-se que aquele que foi eleito democraticamente para o cargo mais alto da República paute-se com mais rigor, infelizmente não foi o que aconteceu, então a culpabilidade é desfavorável", afirmou.

Segundo o ministro, no governo de Bolsonaro "o que se viu durante foi a implantação de uma organização criminosa". Para Moraes, a "consequência maior seria o retorno a uma ditadura" no Brasil.

Todos os integrantes do chamado "núcleo crucial" foram condenados por tentativa de golpe e outros crimes. A exceção é o caso do deputado federal Alexandre Ramagem, que foi condenado pela Primeira Turma por três dos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República.

Moraes afirmou que dosimetria deve levar em conta uma série de critérios. Entre elas estão "as circunstâncias judiciais, culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias, consequências do crime, bem como o comportamento da vítima".

A prisão em função da condenação não vai ocorrer de forma automática. Somente após a análise dos recursos contra a condenação, a prisão será efetivada.

Confira as penas definidas para os demais condenados: 

 - Almir Garnier - ex-comandante da Marinha: 24 anos; 

- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;

- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos; 

- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa: 19 anos; 

- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada;

- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.

Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

(matéria editada para acréscimo das penas dos demais condenados)