Vereadora cobra fiscalização para coibir uso irregular de espaço público como estacionamento

A vereadora Nanáh Cordeiro está cobrando providências por parte da fiscalização sobre o uso irregular de espaço público como estacionamento para caminhões pertencentes a uma empresa de transporte rodoviário.

A solicitação feita ontem, segunda-feira, 19, reforça o que já vinha sendo denunciado pela vereadora há algum tempo. O espaço utilizado como estacionamento de caminhões e reboques, fica na Orla dos Ipês, na General Dutra, às margens da ferrovia.

A cobrança foi feita à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS); ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Dessa vez, o pedido de providências foi acompanhado de um abaixo-assinado com 52 assinaturas de moradores, além de imagens fotográficas.

“O local, que deveria estar com suas obras finalizadas e destinado a uso público adequado, encontra-se desativado e vem sendo ocupado indevidamente, gerando riscos ao trânsito local e comprometendo a segurança dos moradores da região”, afirmou Nanáh.

A denúncia já foi feita à Agência Municipal de Trânsito e Transporte de Corumbá, que respondeu que “a faixa de domínio onde se localiza a antiga linha férrea, ligando Corumbá à área da antiga Cimento Itaú, é regida por legislações federais específicas”.

Em seu documento, citou leis que estabelecem a obrigatoriedade de uma faixa não edificável de, no mínimo, 15 metros de cada lado da via férrea; que regula a exploração da infraestrutura ferroviária, bem como decreto federal que determina que, mesmo nos trechos ferroviários desativados, tais áreas continuam sendo bens públicos de uso especial, sendo sua ocupação, sem autorização, considerada irregular.

“Diante disso, estou requerendo à ANTT e ao DNIT, para que se manifestem com esclarecimentos quanto ao status operacional da linha férrea nesse trecho; a existência ou não de autorização formal para o uso da faixa de domínio pela referida empresa”, informou.

Além disso, pediu fiscalização in loco pela AGEMS, ANTT e DNIT, quanto à utilização indevida do espaço público, a fim de promover a devida apuração e adoção das providências cabíveis.

“A situação tem se agravado com o passar do tempo, gerando crescente insatisfação da comunidade local. Informo que, em reunião realizada com os moradores da região, foi elaborado um abaixo-assinado solicitando providências urgentes quanto ao problema”, acrescentou.

Projeto Orla

Além de pedir providências quanto ao uso irregular da área, Nanáh apresentou ainda um requerimento direcionado às secretarias municipais de Infraestrutura e Serviços Públicos, e de Governo e Gestão Estratégica, cobrando envio à Câmara, do projeto completo da Orla dos Ipês, com detalhamento de toda a sua extensão, inclusive se contempla a  General Dutra, no trecho compreendido entre as ruas Albuquerque e Nossa Senhora da Candelária.

As informações são da assessoria de imprensa da Câmara de Corumbá.