Prefeitura regulamenta contratos de gestão com foco em desempenho e transparência

A Prefeitura de Corumbá publicou, na última terça-feira (08), o Decreto nº 3.415/2025, que estabelece regras para a celebração, execução e avaliação dos chamados Contratos de Gestão entre o Executivo municipal e os órgãos da Administração Direta e Indireta. O objetivo é melhorar a eficiência dos serviços públicos por meio do cumprimento de metas e da adoção de práticas de governança.

Os contratos assinados nesta sexta-feira (11), durante cerimônia dos 100 dias de gestão, contém cláusulas específicas sobre metas quantitativas e qualitativas, indicadores de desempenho, mecanismos de monitoramento, além de regras para prestação de contas e penalidades em caso de descumprimento.

Será criado um Núcleo de Gestão Estratégica, vinculado à Secretaria de Governo e à Secretaria Municipal de Planejamento, com a missão de acompanhar os resultados, sugerir melhorias e propor eventuais ajustes nos contratos. A participação no núcleo será considerada de interesse público e não implicará remuneração adicional.

A governança dos contratos deve seguir princípios como transparência, eficiência, economicidade e participação dos gestores na formulação de estratégias. Estão previstas reuniões mensais de acompanhamento técnico e encontros bimestrais com o prefeito e secretários para análise dos resultados e tomada de decisões.

Com a regulamentação, todas as secretarias e órgãos municipais passam a ter suas entregas monitoradas e avaliadas por critérios objetivos de desempenho. Cada unidade gestora deverá designar um Ponto Focal, responsável por atuar como representante técnico e interlocutor junto ao Núcleo de Gestão Estratégica, acompanhando a execução do contrato e prestando as informações necessárias.

A vice-prefeita Bia Cavassa, que também é titular da Secretaria de Assistência Social e Cidadania destacou os contratos de gestão como instrumentos de compromisso com a eficiência administrativa e os resultados concretos. “É um desafio muito grande. A Secretaria de Assistência Social, por exemplo, tem 18 equipamentos, onde a gente trabalha com a criança, com o jovem, com o idoso, com a mulher, enfim, toda a família. Então, nós temos que trabalhar para de fato, cuidar de todos, sem deixar ninguém para trás, parafraseando aqui o nosso governador Eduardo Riedel, que também é grande parceiro nosso", afirmou.

O prefeito Dr. Gabriel considerou o comprometimento das equipes como fundamental pois não há gestão sem planejamento. "Determinamos às nossas equipes um planejamento estratégico para que cada secretário, cada diretor-presidente assuma compromisso com a população de Corumbá de monitorar e alcançar as metas para 2025. Planejamento este, assinado publicamente, uma ferramenta de gestão moderna  imprescindível para entregarmos resultados à população. E nesse contexto, agradeço a toda a equipe de secretários, diretores de fundações e agências pelo empenho e o desafio que aceitaram assumir. Estendam esse agradecimento às suas equipes, adjuntos, assessores, servidores em geral. Nosso desafio é cuidar da nossa gente”, disse o prefeito.

Os contratos terão vigência anual, podendo ser renovados com base nos resultados alcançados e na avaliação de desempenho. A Prefeitura também se compromete a disponibilizar publicamente as informações, reforçando o compromisso com a transparência. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.

Planejamento estratégico com base em três eixos

A nova política de Contratos de Gestão está alinhada com os Eixos Estruturantes do Planejamento Estratégico 2025/2028, que orientam as prioridades da administração municipal para os próximos anos. Os três eixos — Corumbá Inclusiva, Corumbá Estruturada e Bem Cuidada e Corumbá Inovadora e Sustentável — servem como base para a formulação de metas, definição de indicadores e avaliação de resultados nos contratos.

O Eixo 1 – Corumbá Inclusiva prioriza o atendimento aos cidadãos em situação de vulnerabilidade, com ações integradas nas áreas de assistência social, habitação, saúde, educação, segurança pública, esporte e cultura. O foco é a redução das desigualdades e a promoção da cidadania por meio de políticas públicas transversais e baseadas em evidências.

Atuam neste eixo: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania; Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária; Fundação de Esportes de Corumbá; Fundação da Cultura; Secretaria Municipal de Segurança Pública; Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde.

O Eixo 2 – Corumbá Estruturada e Bem Cuidada trata da organização e eficiência da máquina pública, da infraestrutura urbana e da prestação de serviços com qualidade. A valorização dos servidores, a descentralização administrativa e a gestão orientada por resultados fazem parte desse eixo, que também prevê a adoção de metas claras e a avaliação contínua do desempenho dos órgãos.

Atuam neste eixo: Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração; Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica; Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; Procuradoria-Geral do Município; Controladoria-Geral do Município; Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico; Agência Municipal de Transporte e Trânsito e Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

O Eixo 3 – Corumbá Inovadora e Sustentável articula tecnologia, meio ambiente e desenvolvimento econômico, com foco em inovação e sustentabilidade. A cidade pretende fortalecer cadeias produtivas limpas, como o turismo sustentável e as economias verde e criativa, além de promover a modernização da gestão pública com o uso de dados e digitalização de serviços.

Atuam neste eixo: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Fundação do Meio Ambiente do Pantanal e Fundação de Turismo do Pantanal.

Com a regulamentação dos contratos e a adoção dos eixos estratégicos, a Prefeitura de Corumbá busca consolidar uma nova cultura administrativa, orientada por resultados e baseada na integração entre planejamento, execução e controle — com mais transparência, eficiência e participação social.

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