Leonardo Cabral em 04 de Janeiro de 2021
Divulgação/PMA
Total de pescado aprendido em dois meses foi de 210 kg, segundo a PMA
No primeiro mês da Piracema, uma empresa do tipo peixaria e conveniência foi autuada por falta de declaração de estoque, o que não é crime, mas teve 18 kg de pescado apreendidos, capturados antes do período da proibição da pesca. No segundo mês de defeso, uma pescadora profissional foi autuada e teve 187 kg de pescado apreendidos, pelo mesmo motivo.
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Fiscalização nos rios segue até 28 de fevereiro, quando a Piracema termina
As pessoas autuadas e presas responderão a processo criminal e podem, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998). Além disso, a multa administrativa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008).
A proibição da pesca começou em 05 de novembro e vai até 28 de fevereiro nos rios de Mato Grosso do Sul. Com informações da PMA.
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