Da Redação com assessoria de imprensa da PMA em 04 de Janeiro de 2021
Divulgação/PMA
Polícia Militar Ambiental possui 26 Subunidades no Estado; sede do batalhão é em Campo Grande
As infrações predominantes foram contra a flora, com 552 no ano passado e 307 autuações no ano de 2019, seguidas por infrações relativas à pesca com 414 em 2020 e 188 autuações no ano anterior. A PMA registrou ainda 106 autos de infrações por poluição, contra 77 no ano de 2019. Por infrações contra a fauna, 100 pessoas foram autuadas, enquanto em 2019 o total foi de 72. Houve também registro de infrações como transporte de produtos perigosos (agrotóxicos, combustíveis e outros), além de autuações por infrações contra o ordenamento urbano e a administração ambiental.
Só a sede da PMA em Campo Grande emitiu 112 autos de infrações (102 em 2019) e arbitrou R$ 2.333.718,00 em multas e, no ano de 2019, R$ 2.438.953,00. A área coberta pela Subunidade da Capital abrange também os municípios de Ribas do Rio Pardo, Terenos, Jaraguari, Sidrolândia e Rochedo, embora em vários casos equipes realizem reforços a todas as Subunidades do interior.
As demais 25 Subunidades do Interior confeccionaram 1.086 autos de infrações no ano passado e 571 autos em 2019, com predomínio de infrações contra flora, com 509 em 2020, contra 269 pessoas autuadas no ano de 2019. As infrações contra a pesca mais que dobraram: 382, contra 170 no ano de 2019. As de poluição somaram 63 em 2020 e 69 no ano anterior. As autuações contra a fauna foram 87, contra 58 em 2019. As multas aplicadas chegaram a R$ R$ 22.148.443,38 (em 2020), contra R$ R$ 11.712.961,00 pelas Unidades do Interior em 2019.
O valor de multa depende muito dos tipos de infrações. Exemplo: no caso de poluição, as multas aplicadas podem ser de R$ 5.000,00 e chegar a R$ 50 milhões, dependendo do grau de danos causados e avaliados pelos policiais no momento da autuação. As multas por desmatamentos são diferentes conforme a área afetada. Por exemplo, as supressões ocorridas em áreas e biomas protegidos que podem chegar a R$ 7.000.00 por hectare (como nos casos de áreas de preservação permanente – APP e bioma Mata Atlântica). Dessa forma, pode haver ano com menos autuações e valor maior de multas aplicadas, como ocorreram em 2018 e 2019.
As multas são baseadas no Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta a parte administrativa (multas) da Lei Federal nº 9.605/12/2/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Dessa forma, o auto de infração é a primeira peça de um processo administrativo ambiental, que depois de ampla defesa dos autuados, será julgado pelo órgão ambiental estadual, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). O órgão julgador poderá reduzir a multa até o mínimo previsto no Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, manter o valor aplicado pelos policiais, ou majorar até o valor máximo previsto no Decreto.
Tabela – Autuações gerais de 2020
| Fato | Autos | Multas |
| FAUNA | 100 | R$ 551.450,00 |
| FLORA | 552 | R$ 21.864.669,38 |
| POLUIÇÃO | 77 | R$ 1.416.504,00 |
| PESCA | 414 | R$ 613.438,00 |
| Outros | 55 | R$ 36.100,00 |
| TOTAL | 1198 | R$ 24.482.161,38 |
Helmut Martines da Silva: O que é feito com os valores das multas? Será que existe no Imasul um projeto de repovoamento de peixes na cabeceiras dos rios do estado? Que ações deste tipo sejam sugeridos por nossos representantes municipais e estaduais, para que possamos preservar o nosso ecossistema e a melhoria de vidas de nossos ribeirinhos e pescadores de subsistência.
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