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Câmara autoriza Executivo a abrir crédito adicional para atender setor cultural

Da Redação com informações da assessoria de imprensa em 25 de Setembro de 2020

A Câmara de Vereadores de Corumbá aprovou no final da tarde de ontem, 24 de setembro, um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 773.277,60, referente ao Orçamento de 2020 em favor do Fundo Municipal de Investimentos Culturais do Pantanal (FIC-Pantanal), para atender o setor cultural, conforme a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020. A Lei Aldir Blanc, foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do Covid‐19.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, durante sessão extraordinária. Tem por objetivo central, conforme a Lei Aldir Blanc, estabelecer apoio emergencial ao setor cultural que atravessa dificuldades financeiras devido à pandemia da Covid-19, e prevê três linhas de ações emergenciais, cujos beneficiários se dividem em artistas e espaços artísticos, além de linha de  créditos para fomento em atividades culturais.

A Lei Aldir Blanc prevê um auxílio emergencial de três parcelas de R$ 600,00 para pessoas que comprovem atividades culturais nos 24 meses anteriores à data de publicação da Lei, e quando se tratar de mulher chefe de família, o valor será de R$ 1.200,00, a cargo do Estado (Fundação de Cultura).

Já  ao Município coube a destinação de recursos mensais para manter espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais; além de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos. (matéria editada para atualização de informação).

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