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Receita Federal barra exportação de produtos hospitalares na fronteira

Rosana Nunes em 22 de Junho de 2020

A Alfândega da Receita Federal de Corumbá apreendeu, na última quinta-feira, 18, oitocentas grades e quatrocentas cabeceiras de cama hospitalar, durante despacho aduaneiro de exportação no Porto Seco. 

A empresa responsável classificou incorretamente a mercadoria e quando a fiscalização aduaneira realizou a verificação física, identificou que se tratavam de partes de cama hospitalar, cuja exportação está proibida pela lei nº 13.993/2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil.

Foi instaurado processo administrativo onde a empresa poderá apresentar defesa. Já as mercadorias ficaram sob guarda da Receita Federal.

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