Fronteiras permanecem fechadas por mais 30 dias, determina governo brasileiro

A entrada de estrangeiros pelas fronteiras terrestres do Brasil continua proibida por mais 30 dias. É o que determina a Portaria n° 204, de 29 de abril, de 2020, do governo federal, publicada no Diário Oficial da União.

Conforme a portaria, a determinação ocorre em consideração à declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 30 de janeiro de 2020, e também considera a manifestação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, de restrição excepcional e temporária de entrada no País devido a pandemia de covid-19.

Pessoas de qualquer nacionalidade, não podem entrar no Brasil, por rodovias ou outros meios terrestres. A restrição não se aplica ao brasileiro, nato ou naturalizado; imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado; funcionário estrangeiro creditado junto ao Governo brasileiro; e estrangeiro: cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público; e portador de Registro Nacional Migratório.

Excepcionalmente, ainda segundo a portaria, o estrangeiro que estiver em um dos países de fronteira terrestre e precisar atravessar para embarcar em voo de retorno a seu país de residência poderá ingressar no Brasil mediante autorização da Polícia Federal. Na hipótese, será permitido ao estrangeiro se dirigir diretamente ao aeroporto, onde será necessária demanda oficial da embaixada ou do consulado de seu País de residência e serão apresentados os bilhetes aéreos referentes aos voos.

A determinação não se aplica a estrangeiros provenientes da República Bolivariana da Venezuela. A restrição de que trata a portaria não impede ainda a execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizadas pelas autoridades sanitárias locais, bem como o tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas com linha de fronteira exclusivamente terrestre, como em Corumbá, mediante a apresentação de documento de residente fronteiriço ou outro documento comprobatório, desde que seja garantida a reciprocidade no tratamento ao brasileiro pelo país vizinho.

Além disso, permite também o livre tráfego do transporte rodoviário de cargas. Em caso de descumprimento das medidas se aplicará sanções como a responsabilização civil, administrativa e penal do agente infrator, a deportação imediata do agente infrator e a inabilitação de pedido de refúgio.

O texto aponta que o prazo poderá ser prorrogado, se necessário, conforme recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Assinam a portaria ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), André Mendonça (Justiça e Segurança Pública), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Nelson Teich (Saúde)

Fronteira de Corumbá com a Bolívia 

O trânsito na fronteira entre as cidades de Corumbá (MS), Puerto Suárez e Puerto Quijarro, na Bolívia, está fechado desde o dia 19 de março. “Apenas é permitida a passagem para os dois lados de caminhões de cargas, para não afetar o comércio exterior. Temos aqui um cadastro dos motoristas que fazem esse trabalho. A passagem de veículos de passeio e estrangeiros não é permitida, seguindo assim a determinação do governo federal”, disso ao Diário Corumbaense o auditor fiscal da Receita Federal, Hermano Toscano, frisando que o movimento na região de fronteira fica mais intenso quando há a chegada de brasileiros que estão sendo repatriados da Bolívia.

O controle na região fronteiriça é feito pelo Exército durante toda a noite e também pela Polícia Federal. Durante o dia, fiscais da Receita com o apoio de policiais militares, ficam no posto Esdras.

Já do lado boliviano, onde também é proibido o ingresso de estrangeiros no país andino, a fronteira com Corumbá está fechada há mais tempo: desde o dia 17 de março. Militares do Exército e da Armada Boliviana estão no Posto Fronteirizo, cumprindo a determinação de não permitir a entrada e saída de ninguém no País, apenas caminhões de cargas.

Porém, a região é de fronteira seca e existem trilhas clandestinas e ainda o transporte pelo rio, que têm difícil combate tanto do lado boliviano como do brasileiro. Nesse período, bolivianos foram flagrados tentando ingressar ilegalmente no Brasil, se utilizando pelas trilhas e de barcos, pelo rio Paraguai.

Até o momento Corumbá tem cinco casos positivos de coronavírus, quatro deles importados, e um comunitário. Do lado boliviano, nas cidades fronteiriças, onde a população também tem que cumprir quarentena geral, sem poder transitar pelas ruas a não ser de acordo com a numeração da Carteira de Identidade, não há casos de covid-19. (matéria editada para atualização de informação)