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IPVA 2020: quem perdeu prazo em fevereiro tem chance de se regularizar

Portal de Notícias de MS em 02 de Março de 2020

Os contribuintes sul-mato-grossenses que perderam o prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) têm chance de se regularizar. Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) é possível realizar a operação por meio do site da Sefaz ou buscar auxílio junto às agências fazendárias (Agenfas) espalhadas por Mato Grosso do Sul. Além disso, a legislação estadual garante parcelamento para dívidas até 2018 – e que não estejam inscritos em dívida ativa – do tributo, em até dez vezes.

De acordo com o secretário da pasta, Felipe Mattos, “o proprietário paga uma multa referente ao atraso e, na sequência, faz os demais pagamentos no prazo regular. Para a consulta é preciso ter em mãos o documento do veículo”, destaca.

Até agora as duas primeiras parcelas do IPVA 2020 estão vencidas. As próximas datas para pagamentos são 31 de março, 30 de abril e 29 de maio de 2020. Do tributo que chega aos cofres públicos estaduais, 50% é destinado ao Estado e 50% aos municípios onde o veículo foi emplacado. O recurso vai para o Tesouro Estadual e Municipal e é aplicado conforme o planejamento financeiro, como pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança, entre outros.

Em caso de dúvidas, os contribuintes que desejam se regularizar devem se dirigir pessoalmente às Agenfas em seus respectivos municípios, munidos de documentos pessoais e do veículo.

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