Mudança na "Cota Zero" está em discussão com o Ministério Público, diz secretário

A mudança no decreto que estabelece as regras da pesca em Mato Grosso do Sul, a chamada “Cota Zero” também está sendo discutida com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), segundo informação do secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel.

“A Semagro está conduzindo essa negociação com Ministério Público, associações de pescadores e trade turístico, para chegar a um consenso”, disse.

Riedel disse que o MP foi convocado a participar da discussão em decorrência da ação protocolada em outubro de 2019, que pede a suspensão da Cota Zero. “Existe o entendimento de que algumas comunidades serão afetadas pelo decreto”, disse. A intenção é que as alterações estejam consolidadas até o fim de fevereiro, quando acaba o período da piracema e o decreto entraria efetivamente em vigor.

Segundo informações obtidas pela reportagem, a proposta em análise prevê, em vez da cota zero, a possibilidade de que cada pescador possa transportar um peixe, de qualquer peso, mas com limite de tamanhos, mais cinco piranhas. O dourado seguirá protegido por meio de lei, mas o tambaqui – considerado exótico – poderá ser capturado.

A cota mensal para pescadores profissionais seria mantida em 400 quilos.