Leonardo Cabral em 18 de Dezembro de 2019
Publicada no Diário Oficial, desta terça-feira, 17 de dezembro, a lei n° 2.715, que fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Corumbá. A medida é válida para a legislatura 2.021/2.024 e foi sancionada pelo prefeito Marcelo Iunes após aprovação da Câmara de Vereadores.
Conforme a lei, o vice-prefeito, que hoje recebe R$ 15 mil, receberá um subsídio mensal no valor de R$ 19.500,00 a partir de 2021. Já os vencimentos dos secretários municipais, passam de R$ 12.480,00 para R$ 16.250,00. O aumento do salário do prefeito foi vetado por Iunes. Hoje, o valor mensal é de R$ 26 mil.
A lei ainda traz que o substituto legal que, na forma da Lei, assumir a chefia do Poder Executivo, durante os impedimentos ou ausência do prefeito municipal, fará jus ao recebimento do valor do subsídio mensal do prefeito.
"Fica também concedido o pagamento de 13º salário ao prefeito e vice-prefeito no valor fixado. Também fica concedido o pagamento de 1/3 (um terço) de férias prefeito e vice-Prefeito, nos valores fixados da lei, pagos nos meses de janeiro de cada ano subsequente ao da posse".
A lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2.021, revogando-se as disposições em contrário.
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